Resumo Lei 5 194 66

* * * * * * * * Voto: - Preliminarmente, não conheço da ação relativamente à Portaria nº 503, de 28.12.99, do Ministro das Minas e Energia. É que tem-se, no caso, ato normativo secundário, ato regulamentar, que, se vai além do conteúdo da lei, ou se afasta dos limites que esta lhe traça, incorre em ilegalidade e não em inconstitucionalidade, pelo que não está sujeito à jurisdição constitucional. É em tal sentido a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No julgamento da…

Candido Deos e Silva, Varnhagem, Holanda Cavalcanti, Paranaguá e outros. Muitos bateram-se perseverantemente. Alguns deixaram trabalhos excelentes. Vários intentaram transformar o anseio de todos numa norma legal, apresentando no Parlamento projetos de lei. (TAMANINI, 1994, P. 41) Muitos foram os argumentos para deslocar a sede do governo para o interior do país, como por exemplo, progresso, civilização e, principalmente, segurança, já que as capitais anteriores, Salvador e Rio…

acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento judicial acidentário. 4. A instrução acidentária. 5. Peculiaridades da sentença acidentária. 6. Importância da segunda instância no processo acidentário. Conclusão. Referências doutrinárias. Resumo O presente ensaio busca destacar os principais aspectos que circunscrevem o…

fundamentais de contabilidade e se as demonstrações contábeis deles decorrentes refletem adequadamente a situação econômico-financeira do patrimônio, os resultados do período administrativo examinado e as demais situações nelas demonstradas. Em resumo, o conteúdo da obra é o seguinte: Fundamentos de auditoria; Auditoria interna e externa; Organização de firma de auditoria independente; Controle de qualidade no exercício de auditoria; Origem, evolução e desenvolvimento da auditoria;…

Sumário Resumo..............................................................................................................................2 Introdução.........................................................................................................................3 Método..............................................................................................................................11 - Sujeito..........................................................................

Plano de Marketing para a Empresa RBS – Classificados de Veículos Vanessa Reis Veiga Nicole Donadio Resumo Executivo O produto de Classificados de Veículos online foi lançado a três anos pelo Grupo RBS, com o intuito de modernizar o produto tradicional de classificados em jornais impressos. O produto foi desenvolvido baseado na tendência de utilização da internet para diversas compras e serviços, era necessário adequar o produto para atingir este…

intangíveis 23 Primeira parte 27 caPítulo 1 › a teoria dos atiVos intangÍVeis 29 as bases da propriedade intelectual 30 Diferenças entre fatores intangíveis e ativos intangíveis 47 valor ou valores do conhecimento? 55 o valor dos ativos intangíveis 66 caPítulo 2 › escoPo legal 74 Quem pode avaliar marcas? 75 o direito de reconhecer o valor do que se possui 78 a função esclarecedora das avaliações 82 Goodwill 94 a formalidade necessária 106 revendo e repensando os conceitos 111…

__________________________________________ Prof.(a) Orientador (a): Andréa Jesus Gama Faculdade Pio Décimo __________________________________________ Prof.(a) Nome da Instituição __________________________________________ Prof.(a) Nome da Instituição 5 Ao meu sonho de ver uma sociedade igualitária, pautada nos princípios primeiros de justiça e paz social postome por Jonas Vieira da Silva (in memoriam) e Erivalda Vieira dos Santos, meus pais, é que busquei…

HOBBES: PODER TEMPORAL E ESPIRITUAL DO ESTADO HOBBES: TEMPORAL AND SPIRITUAL POWER OF THE STATE Willam Gerson de Freitas∗ Resumo: Esse artigo tem como objetivo expor o motivo pelo qual Hobbes defende que o Estado, para manter a paz, deve ter sob seu domínio, necessariamente, o poder temporal e o espiritual. Para o filósofo inglês, enquanto o Estado possui o poder capaz de promover a paz, os discursos religiosos podem levar os homens à condição de guerra de todos contra todos mediante…

” “Peguem um livro científico do século XVIII e vejam como está inserido na vida cotidiana.” “É do homem que, hoje, o homem recebe os maiores sofrimentos. Os fenômenos naturais estão desarmados porque são explicados.” (p, 29-31) “Em resumo, o pensamento pré-científico não é regular como o pensamento científico ensinado nos laboratórios oficiais e codificado nos livros escolares. Veremos que a mesma conclusão se impõe sob um ponto de vista ligeiramente diferente.” (p.32-36)