Resumo Lei 5 194 66

RESUMO Elaborado por Rodrigo Cunha Ribas DIREITO CONSTITUCIONAL III Este singelo resumo foi elaborado com o intuito de ajudar os alunos do professor Luiz Gustavo de Andrade a se prepararem para a prova deste 2º bimestre. Frise-se que esse trabalho é baseado somente nas anotações feitas pelo referido aluno em sala de aula, bem como na Constituição; de modo que o mesmo não é garantia de bom resultado na prova. CURITIBA 2013 1 PARTE I – ORDEM SOCIAL Disciplina os…

I. PRINCÍPIOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS O presente capítulo tem por finalidade discorrer sobre os princípios pertinentes à execução penal quais sejam: da legalidade, da personalização da pena, da igualdade/isonomia e da jurisdicionalidade. 2.1 O princípio da legalidade Nos termos do artigo 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal bem como no art. 1º do Código Penal, não há crime sem que o tipo tenha sido definido antes da prática da conduta criminosa, exige a descrição…

Opcional Agradecimentos Opcional Epígrafe Opcional Elementos internos Elementos de apoio Pré-textuais Textuais Pós-textuais Resumo na língua vernácula Obrigatório Resumo em língua estrangeira Obrigatório Lista de ilustrações Opcional Lista de tabelas Opcional Lista de abreviaturas e siglas Opcional Lista de símbolos Opcional Sumário Obrigatório Introdução Desenvolvimento Conclusão…

muitos de seus temas e estilos de apresentação podem ser atribuídos a formas de arte tradicionais. RELIGIÃO Muitos japoneses consideram-se tanto xintoístas quanto budistas, o que explica o fato de as duas religiões terem, somadas, aproximadamente 194 milhões de membros A religião no Japão é: 84% Xintoísta, 71% Budista, 2% Cristã, 8% Outros. A porcentagem ultrapassa a marca de 100% pois a maioria das pessoas acredita e interliga o Xintoísmo com o Budismo.1 ARTE A arte japonesa…

Unisul; professor de Direito Previdenciário em cursos jurídicos e preparatórios para concursos públicos; autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário Cespe/UnB, Direito Previdenciário Esaf e Resumo de Direito Previdenciário. ww w.hu go go es.b lo gsp ot.co m Página 2 Direito Previdenciário FCC – Hugo Goes Aluno(a): do concurso do INSS Apresentação A presente obra dedica-se ao estudo do Direito Previdenciário por…

Rio de Janeiro), 2007. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Conceito e Natureza Jurídica – 3. Competência – 4. Características – 4.1 Escrito – 4.2 Inquisitivo 4.3 Sigiloso – 4.4 Autoritariedade – 4.5 Indisponibilidade – 4.6 Oficialidade – 4.7 Oficiosidade – 5. Valor probatório – 6. Dos Vícios – 7. Da Dispensabilidade – 8. Da Incomunicabilidade – 9. Notitia Criminis e Delatio criminis – 10. Instauração do Inquérito Policial – 11. Indiciamento – 12. Prazos para a conclusão do inquérito policial –…

ponto em minha vida. "Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis." Bertolt Brecht RESUMO O objetivo deste trabalho monográfico é apresentar ao leitor o que vem a ser Qualidade de Segurado e Período de Graça para fins de se requerer Pensão Por Morte, mostrando a previsão legal e a interpretação particularizada feita pelo…

Mulher ação, Mulher liberdade, Mulher equidade, Mulher cidadã. de Maria Dorneles (Porto Alegre – R.S) SUMÁRIO Resumo .......................................................................................................................................6 1 - Introdução .............................................................................................

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Orientador: Professor Roberto Pesavento Porto Alegre 2011 SUMÁRIO RESUMO...................................................................................................................................3…

Recenseamento Geral da Habitação - foram realizados pelo Instituto Nacional de Estatística em estreita colaboração com as Autarquias, Municípios e Juntas de freguesia. A organização e execução da operação foram reguladas, a nível nacional, pelo Decreto-Lei nº 226/2009 de 14 de setembro, e a nível da União Europeia pelo Regulamento quadro (CE) nº 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho. Com a divulgação dos resultados definitivos dos Censos 2011 (os quais têm por referência o momento…