Resumo Lei 5 194 66

acolhe a linha de pensamento que julga inconstitucional a indeterminação do tempo da medida de segurança sob o argumento de contrariar a proibição de penas perpétuas presente na Constituição Federal (Art. 5º, XLVII, b). Medidas de SegurançaFMS 5 Direito Penal III – Parte Especial MEDIDAS DE SEGURANÇA EM GERAL Conceito Praticamente demonstrada no Direito Penal moderno a ineficácia da execução da pena quanto à prevenção e à recuperação do criminoso, principalmente quando…

Tributário I do 4º período matutino, do curso de bacharel em Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Montes Claros, 2010 2 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS Humberto Vinícius Brasileiro Soares1 RESUMO: O presente artigo trata da imunidade tributária aplicada às contribuições sociais, prevista do art. 195, § 7º da Constituição Federal de 1988. O objeto a que se presta é estudado à luz da Constituição Federal, do Código Tributário…

e José Joaquim. Reciclagem Economia TCC avaliado e aprovado em __/__/2014, pela seguinte banca examinadora. Professora Flávia de Almeida Gabos – Orientadora Avaliador Avaliador Campinas - Novembro – 2014 Resumo: O desenvolvimento industrial que veem crescendo desde o século XIX, a partir da revolução industrial pela Europa, mas foi na década de 40, em plena segunda guerra mundial, que a reciclagem passou a ser utilizada em alguns casos, tudo…

Data:___/___/______ Conceito: _________ _________________________________ Profª. Chiara Castro. Orientadora do Trabalho de Conclusão de Curso – ITAM _________________________________ Profº. Augusto Rodrigues Filho. Diretor Geral – ITAM Belém 2012 4 RESUMO Este trabalho visa apresentar de uma forma clara e resumida os pontos a serem trabalhados em relação à segurança e medicina do trabalho em empresas sejam elas de pequeno, médio ou de grande porte, pois se baseando nas normas…

Resumo A Assistência Social brasileira tem um marco legislativo que no decorrer das duas últimas décadas possibilitou visualizar a diferença entre assistencialismo e assistência. Neste contexto de normatizações, os profissionais de Serviço Social se reafirmam como trabalhadores comprometidos com a garantia de direitos, desvinculando-se completamente com os significados assistencialistas que a prática da profissão carregou como marca e reconhecimento até o evento do movimento de…

.................................................................... 30 4- Referências ................................................................................................ 32 5- Apêndice .................................................................................................... 33 RESUMO Este trabalho apresenta a situação do comércio de vendas de mídias musicais atualmente. Para avaliar esses parâmetros tem como objetivo estabelecer um perfil de consumo de mídias…

FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL A Magna Carta, em seu art. 195, prevê que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Logo, é de se notar que o referido artigo trata de ponto nevrálgico da seguridade social, que é o seu financiamento. Neste ponto, o venerando mestre Sérgio Pinto Martins preleciona que: “Na…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxx 2011 XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica das fontes das contribuições efetivadas no plano social, o porquê e qual a importância dessas cobranças para a sociedade. Com uma…

Sumário Sobre os Autores xiv Prefácio xv Introdução ao Estudante 1 xxi Introdução à Química 1.1 1.2 1 Alumínio 2 O Estudo da Química 4 POR DENTRO DE A Perspectiva Macroscópica 5 A Perspectiva Microscópica ou Particulada Representação Simbólica 9 1.3 6 A Ciência da Química: Observações e Modelos 10 As Observações na Ciência 11 Interpretando as Observações 12 Modelos na Ciência 13 1.4 Números e Medições na Química 14 Unidades 15 Números e Algarismos

Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia XPTO NOME: Renato Zago Petinati RA: 1430498 CURSO: Gestão Tecnologia da Informação SEMESTRE: 2º Semestre Tucuruvi São Paulo 2014 1. RESUMO 2. 3. XPTO: ACME. Projeto Integrado Multidisciplinar III – PIM III. 4. UNIP, 2014 . 5. 6. Esse trabalho visa a desenvolver uma proposta de reformulação da área de TI de um escritório de advocacia que a atua na área tributaria. A proposta foi desenvolvida…