Resumo Lei 10 436 02

Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) 13ª edição 2011 ISBN 978-85-02-  Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br F I L…

indicados pelo próprio Tribunal Superior. § 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; II - o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,…

Vitória (ES), Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 PODER EXECUTIVO - SUPLEMENTO GOVERNADORIA DO ESTADO CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA LEI Nº 9.979 Seção I Estima a receita e xa a despesa do Estado para o exercício nanceiro de 2013. O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Da Despesa Total Art. 4º A despesa total xada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no mesmo valor da receita…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

____/____/______ Prof: Maria Angélica de Paula Marcello ________________________________________ ____/____/______ ________________________________________ ____/____/______ São Paulo RESUMO A Bunge presente no Brasil desde 1905, é uma das principais empresas do agronegócio e alimentos do país, conquistando a liderança da originação de grão e processamento de soja e trigo, na produção de fertilizantes, na fabricação de produtos alimentícios

.7 1.3 Custo operacional..................................................................................................................8 1.3.1 Alternativa em UASB seguido por lodos ativados ........................................................10 1.3.2 Alternativa existente em Lagoas de Estabilização........................................................13 2 REVISÃO DO ESTUDO DE AUTODEPURAÇÃO......................................................................18 2.1 População e…

Controladora dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 9 Demonstração do Resultado Abrangente Consolidado dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, e da Controladora dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 10 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012 11 Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidado dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014, 2013 e 2012, e da…

Revista Artigo A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização composta de juros Bruno Matias Lopes Elaborado em 10/2009. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática, é possível constatar o fenômeno da capitalização composta de juros como incidência de juros sobre juros. Resumo: Trata o presente trabalho da demonstração da ilegalidade das aplicações da Tabela Price. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática que permitem obter uma clara noção da utilização dos

................................................. 181 Ester de Carvalho Diniz ANEXOS ........................................................................................................................... 193 Anexo I: Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004 ....................................................... 193 Anexo II: Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 ....................................................... 195 7 Educação a Distância: coletânea de…

sexta) falta, no caso de servidores, e da 31ª (trigésima primeira), no caso de funcionários. 1. Legislação Lei nº 10.261, de 28/10/68 • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Estado. ABANDONO DE CARGO/FUNÇÃO 9 Lei nº 500, de 13/11/1974 • Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário. Lei complementar nº 367, de 14/12/1984 • Trata de licença adoção. Lei Complementar nº 1041, de 14/04/08 • Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do…