Resumo Lc 34 94 Mp Mg

limita às matérias prevista no § 3º do art. 164, ou seja: 1 – não preenchimento do percentual de 3/5 de aprovação dos credores alcançados, conforme determina o caput do art. 163; 2 – prática de qualquer ato de falência previsto no inciso III do art. 94 da LF; 3 – prática de ato sujeito a ação revocatória, ou seja, atos praticados antes da decretação de falência, prejudiciais a credores do empresário e que são ineficazes perante a massa falida, por motivo de fraude comprovada (c/c art.…

prática clínica, temas controversos, debate de opiniões, normas de actuação, actualização de temas, etc. São adoptadas diversas modalidades de divulgação: editoriais, espaços de discussão, artigos originais, artigos sobre avanços em pediatria, resumos de estudos divulgados em eventos científicos, notícias sobre eventos científicos e organismos estatais e não estatais devotados à criança e adolescente. A revista científica Acta Pediátrica Portuguesa (APP) (ISSN 0873-9781) é propriedade…

SER OBJETO DE CONVENÇÃO COLETIVA”. 3. Direito de greve 37. VII. A norma que concede o direito de revê aos servidores públicos é de eficácia limitada, exigindo lei ordinária que estabeleça os termos e limites do exercício (o texto originário previa LC). Considerando a inércia do legislador, o STF a atribuiu eficácia concretista geral ao julgamento de três Mandados de Injunção, determinando a aplicação temporária ao setir publico, da lei de greve vigente no setor privado, no que couber.…

ao declarar o legislador que: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” 2 ASPECTOS GERAIS 2.1 HISTÓRICO Instituiu, a CF de 34, o IVC, qual fosse, o Imposto sobre Vendas e Consignações, com natureza mercantil, “onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor.”[3] Tinha, portanto,…

Ciclofaixa de Lazer 32. Cidadania Fundamental 33. Cine Cidadão 34. Comunidade Letrada com Apoio e Incentivo da Escola 35. Consciência Solidária 36. Consulta Online ao Plano Diretor Urbano 37. Consultório na Rua no Município de Vitória/ES 38. Cortina Mágica 39. Costurando o Futuro 40. CRAS Móvel – Redescobrindo Cariacica 41. Documentos Fiscais Online 42. Educando para a Cidadania 43. Educar em Direitos das Mulheres: MP e Comunidade 44. Eficiência na Aprovação de Projetos…

limita às matérias prevista no § 3º do art. 164, ou seja: 1 – não preenchimento do percentual de 3/5 de aprovação dos credores alcançados, conforme determina o caput do art. 163; 2 – prática de qualquer ato de falência previsto no inciso III do art. 94 da LF; 3 – prática de ato sujeito a ação revocatória, ou seja, atos praticados antes da decretação de falência, prejudiciais a credores do empresário e que são ineficazes perante a massa falida, por motivo de fraude comprovada (c/c art.…

limita às matérias prevista no § 3º do art. 164, ou seja: 1 – não preenchimento do percentual de 3/5 de aprovação dos credores alcançados, conforme determina o caput do art. 163; 2 – prática de qualquer ato de falência previsto no inciso III do art. 94 da LF; 3 – prática de ato sujeito a ação revocatória, ou seja, atos praticados antes da decretação de falência, prejudiciais a credores do empresário e que são ineficazes perante a massa falida, por motivo de fraude comprovada (c/c art.…

Anual..................................................................................... 19 Quadro 3- Recursos Necessários................................................................................. 20 Quadro 4- Total de Recursos da MP........................................................................... 20 Quadro 5- Unidades Produtivas.................................................................................. 23 Quadro 6-…

inelegibilidade, 236 6.1 Inelegibilidades supervenientes: aferição durante o processo de registro de candidatura?, 237 Arguição judicial de inelegibilidade, 238 Suspensão do ato gerador de inelegibilidade, 239 Suspensão de inelegibilidade: o artigo 26-C da LC no 64/90, 242 XI Processo eleitoral, 247 1 O que é processo eleitoral?, 247 2 Princípio da anualidade ou anterioridade, 250 3 Salvaguarda do processo eleitoral, 254 XII Abuso de poder, 255 1 Introdução, 255 2 Abuso de…

MA - Antonio de Jesus Oliveira de Santana Vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas MS - Vanderlei Veiga Tessari Eucélia Maria Agrizzi Mergar MT - Wilza do Carmo Pereira Soares Vice-presidente de Serviços Assistenciais MG - Ilva Maria Franca Lauria Márcio Humberto Gheller PA - Ennio Magalhães Soares da Câmara Vice-presidente de Assuntos Jurídicos PB - Dijanete de Souza Lima Miguel Arcanjo Simas Nôvo PR - Ademar Borges Vice-presidente de Estudo e…