Resumo Julgamento Final

trabalho, foi necessário o uso das diversas obras Bibliográficas. RESENHA CRÍTICA Conceito- resenha crítica é uma descreção minunciosa que compreende certos número de factos. É a apresentação do conteúdo de uma obra. Consiste na leitura, no resumo, na crítica e na formulação de um conceito de valor do livro feito pelo resenhista. A resenha, em geral, é elaborada por um ciêntista que, além do conhecimento sobre o assunto, têm capacidade de juizo crítico. Também pode ser realizada…

individuais, proposta a conciliação, e não havendo acôrdo, o Presidente, da Junta ou o Juiz, antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se êste fôr indeterminado no pedido. § 1º Em audiência, ao aduzir razões finais, poderá qualquer das partes, impugnar o valor fixado e, se o Juiz o mantiver, pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente do Tribunal Regional. § 2º O pedido de revisão, que não terá efeito…

OCORRÊNCIAS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI: do questionamento e sua votação, da sentença, da ata dos trabalhos, das atribuições do presidente do tribunal do júri. ITAJAÍ - SC 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 03 2 INTRODUÇÃO 04 3 ROTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI 04 4 DO

de Processo Penal, o Tribunal do Júri compõe-se de um juiz de direito, que é seu presidente e vinte e um jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento, por reunião periódica (sete em cada julgamento). JURADOS A palavra “jurado” vem do juramento que os cidadãos faziam ao serem investidos na função de julgar em um conselho de sentença. Nos termos legais, é a pessoa não magistrada, investida, na função de…

PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: Caso dos Irmãos Naves Wesley Borges da Silva* Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Princípio da Presunção de Inocência baseado no caso dos Irmãos Naves ocorrido em Araguari-MG, no ano de 1937. Para tanto trata dos aspectos relacionados a este princípio de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e o fato de todos serem iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ademais, ressalta o Princípio…

sejam pertinentes na atualidade. Diz-se "Barca do Inferno", porque quase todos os candidatos às duas barcas em cena – a do Inferno, com o seu Diabo, e a da Glória, com o Anjo – seguem na primeira. De facto, contudo, ela é muito mais o auto do julgamento das almas. Estrutura O Auto tem uma estrutura definida, não estando dividido em actos ou cenas, por isso para facilitar a sua leitura divide-se o auto em cenas à maneira clássica, de cada vez que entra uma nova personagem. A…

partes. A comissão de permanência prevista em contratos bancários qualifica-se como disposição que sujeita o ato ao arbítrio de uma das partes, razão pela qual é ilícita. (TJ-MS , Relator: Des. Atapoã da Costa Feliz, Data de Julgamento: 13/09/2005, 4ª Turma Cível) Resumo do caso concreto: Trata-se de apelação interposta pelo Banco do Brasil S.A. em face da sentença que julgou procedente o pedido feito na ação de cobrança ajuizada contra Lastênia Chaves de Arriaza. Esclarece-se, inicialmente,

TRABALHO DE SOCIOLOGIA Resumo do filme sobre Hannah Arendt De Muitas coisas que se podem fazer com as palavras talvez a mais difícil seja dizer a verdade. Nem sempre oque é justo vem de encontro ao que esperamos e queremos. Nesse filme vimos a visão sócio-política de uma judia alemã que em tese deveria ser uma caçadora de Nazistas. No tribunal de Noremberg, ainda sem querer contestar sua legitimidade, a palavra de ordem era justiça a todo custo. O mundo estava sedento por justiça.…

povos primitivos; vigente até os dias de hoje, não sofreu significativas mudanças, para que acompanhasse a constante evolução, não só contextual como do próprio direito enquanto ciência. 1.1 A contribuição do Conselho dos Anciãos Moisés deu ao julgamento pelos pares, através do Conselho dos Anciãos, de característica teocrática, uma vez que a decisão se dava em nome de Deus. Estudiosos defendem a origem mosaica do instituto, surgida entre os judeus do Egito que, sob a orientação de…

Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CFMV/CRMV. Entre os itens abordados, estavam o julgamento do processo ético profissional, nulidades, fases do processo, formas de instauração, ordem dos depoimentos e infrações. Uma atividade foi promovida para facilitar o entendimento, na prática, sobre o tema. Divididos em grupos, os conselheiros analisaram processos e, em seguida, simularam julgamentos éticos profissionais. Foram destacadas a importância da imparcialidade, de dominar o…