Resumo Juiz Ada Pellegrini

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para…

estimularam-me no prosseguimento da missão. “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando [...] no fim ter-se-á o que colher.” (Cora Coralina) “Ou nós encontramos um caminho, ou abrimos um” (Aníbal) RESUMO As críticas contra a morosidade da Justiça resultaram na criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, mais céleres e eficazes, visando romper com a Justiça tradicional, com vertente conciliatória na resolução dos…

Universitário Eurípides de Marília –UNIVEM, Marília, 2012. RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios,…

ser clara e precisa. O que dependerá do exame das provas é a procedência ou improcedência da ação penal, porque a denúncia não pode ser equiparada a uma promessa de acusação a ser concretizada inopportuna tempore.” (Min. Pedro Chaves) 6 RESUMO O presente trabalho discorre acerca da denúncia genérica nos crimes societários e tem por objetivo examinar se ela é instrumento de violação aos postulados constitucionais da plenitude de defesa e da presunção de inocência. Para…

Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. (ECLESIASTÉS 3) RESUMO A presente monografia tem por finalidade tratar de um tema recente, polêmico e ainda sem solução adequada no cenário brasileiro, qual seja, A Relativização da Coisa Julgada Material: Inconstitucionalidade ou Prevalência da Justiça à…

A apresentação da reconvenção sem a interposição da contestação; 3.4 - Substituição da Reconvenção pela Contestação; 3.5- Apresentação Simultânea da Contestação e da Reconvenção; 4-Relatividade dos efeitos da revelia na reconvenção; Conclusão. Resumo A presente pesquisa visa demonstrar quais são as divergências existentes no instituto da reconvenção, onde sua aplicação torna-se divergente quando ausente à apresentação da contestação. Doutrinadores passaram a defender que a…

RIBEIRO, Maria Gabriela Martins Monteiro dos Santos. Arbitragem Uma Opção Célere Para Resolução De Conflitos.2012.50 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2012. RESUMO Este trabalho tem o escopo de difundir o instituto da arbitragem, previsto na Lei 9.307/96, considerando a inquestionável contribuição que disponibiliza para a solução dos conflitos de interesses que versam sobre direito disponível, ante a famigerada

157 EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL TRABALHISTA E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL: ANÁLISE DA RECENTE EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO* José Roberto Freire Pimenta** Raquel Betty de Castro Pimenta*** RESUMO O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando

queres colher em curto prazo, plante cereais; se queres colher em longo prazo, plante árvores frutíferas; mas, se queres colher para sempre, treine e eduque o homem.” (provérbio chinês) RESUMO O presente trabalho acadêmico elaborado pelo pós-graduando Tancredo Pereira, matrícula n.o. 149130, da Turma PCR-02, em Porto Velho/RO., Curso de Pós-graduação “latu sensu” de Especialização em Perícia Criminal, com carga…

Justiça. Tal banco de dados deve conter o registro de todos os mandados de prisão expedidos no País, dando margem ao seu cumprimento por qualquer autoridade policial, esteja onde estiver o procurado. Assim que a pessoa procurada é presa, compete ao juiz processante informar o CNJ para a necessária atualização das informações. Com a nova lei, torna-se obrigatório a separação de presos provisórios dos definitivamente condenados. Antes a lei dizia “sempre que possível”, agora a lei é…