Resumo Juiz Ada Pellegrini

Diferenciação........ 3.2.2. Características do Princípio Acusatório .................. 3.2.2.1. Da Perspectiva Estática do Processo: Poderes, Deveres, Direitos, Ônus e Faculdades dos Sujeitos Processuais............................................. I. Do Juiz ..................................................................... II. Da Acusação ........................................................... III. Da Defesa .............................................................. …

Temáticas Recentes: Dolo Eventual, Culpa Consciente, Direito à Imagem, Tráfico de Drogas, Liberdade Provisória, Roubo, Colapso Carcerário, Arma sem Munição e outros Temas RESUMO: da leitura assídua e constante da mais recente jurisprudência dos nossos excelsos tribunais, inferem-se valiosas e proveitosas novidades. É o que o presente escrito tende a expor ao nobre leitor. Para tanto, colacionaram-se excertos de acórdãos, decisões monocráticas e notícias vinculadas nos nossos principais…

1.2 Celeridade; 2 Motivos que deram causa ao projeto do novo CPC; 3 Principais modificações no processo de execução; 3.1 Intimação pessoal do devedor;3.2 Início do cumprimento por ato de ofício do juiz; 3.3 Regime sucumbencial do Projeto; 4 Críticas ao projeto do novo CPC; Conclusão; Referências. RESUMO Devido a criação do projeto do novo CPC, que ainda está em votação, será analisado os motivos que deram causa a esse projeto. Tendo em vista os princípios constitucionais e processuais…

.......................................................18 6 REFERÊNCIAS..........................................................................................................19 INTRODUÇÃO O conteúdo a seguir pretende apresentar uma breve resumo de Poder e com se organiza os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Tem como foco mostrar a função de cada um deles detalhando importâncias. Informações necessárias para conscientizar os leitores, e que seja multiplicadas para a sociedade

JUIZ SEM ROSTO: uma análise crítica sobre a (in)constitucionalidade das decisões colegiadas em crimes cometidos por organizações criminosas nos moldes da Lei n. 12.694/2012.1 Sumário: Introdução; 1 Aspectos gerais no que tange a aplicabilidade da Lei 12.694/2012; 2 Análise da (in)constitucionalidade da Lei 12.694/2012 frente à princípios do processo penal; 3 Organizações criminosas de acordo com a lei ; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente estudo visa…

Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: Planejamento e Execução de Pesquisas, Elaboração, Análise e Interpretação de Dados. 3ª Ed. – São Paulo: Atlas, 1996. ECA A redução da maioridade penal Sidnei Bonfim da Rocha Resumo: A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupantes, visto o…

evolução da dívida, por isso entende ilícita a inscrição do seu nome em banco de dados de inadimplentes até decisão final da lide. Sem razão, contudo. A tutela antecipada ou de urgência está prevista no art. 273 do CPC. Reza o art. 273 do CPC: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano…

omissão deste em não se prenunciar a respeito, caso contrário não há prestação jurisdicional a ser entregue. Conforme Cintra, Grinover e Dinamarco (2011, p.152) “Afinal, é a existência do conflito de interesses que leva o interessado a dirigir-se ao juiz e a pedir-lhe uma solução”. O requerimento prévio de benefícios no INSS pode ser eficaz na medida em que não está eliminada a possibilidade de deferimento em sede administrativa, devendo ser acionada a intervenção do Estado, por meio…

http://infograficos.oglobo.globo.com/economia/sete-exemplos-de-venda-casada-proibidas-pela-justica.html A prática ilegal da venda casada Henrique Borges Guimarães Neto Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prática ilegal de venda casada. Serão discutidos aspectos penais e cíveis sobre tema, sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Direito do Consumidor; Venda Casada, Ilegalidade. Abstract: This paper aims to analyze the illegal…

nos momentos sofridos que já passei. Em especial, à querida Aline Abreu, um anjo de pessoa, que incansavelmente sempre esteve ao meu lado contribuindo para a elaboração desse trabalho monográfico. Ousar lutar, ousar vencer. Capitão Lamarca RESUMO Inicia-se o presente trabalho fazendo uma abordagem histórica do surgimento do Tribunal do Júri, dando ênfase a sua origem no Brasil. Identifica-se a sua competência, indicando quais crimes são processados e julgados por este instituto…