Resumo Judicialização

Abordagens e medidas psicossociais e jurídicas adotadas pelo poder público na aplicação da Lei Maria da Penha no município de Piripiri voltada ao agressor. Marcus Daniell RESUMO No artigo que se segue, abordaremos aos aspectos jurídicos e psicológicos da abordagem e as medidas psicossociais no município de Piripiri. Discutiremos sobre a legislação, os direitos assegurados aos agressores. Sobre a identificação destes. Analisaremos gráficos que mostram o número de inquéritos policiais…

RESUMO - TEMAS APROFUNDADOS DA DEFENSORIA PÚBLICA – V. 1 MEDICAMENTOS: UMA ABORDAGEM PRATICA DO TRATAMENTO DADO PELO PODER JUDICIARIO Luiz Rascovski 1.INTRODUÇÃO A questão dos medicamentos, nota da mente sua dispensação pelo Poder Público, consiste em uma das principais pautas de enfrentamento por qualquer Defensoria Publica. Isto porque, o problema dos medicamentos, inserido dentro do temário da saúde, além de (1.) necessitar de solução imediata no caso prático, já que…

AS TERRAS INDÍGENAS RAPOSA SERRA DO SOL RESUMO: O presente artigo jurídico tem por escopo analisar, de forma sucinta, a questão da demarcação do território indígena, notadamente, as terras Raposa Serra do Sol, desde as perspectivas histórico-social e jurídica, a partir do julgamento do caso, em 2009, pelo Supremo Tribunal Federal. PALAVRAS CHAVE: Demarcação de terras, Raposa Serra do Sol, Supremo Tribunal Federal. ÁREA: Direito Ambiental - Direitos Indígenas. CATEGORIA: Pesquisa…

INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Agroambiental. Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO…

DECISÓRIO: O STF E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO PODER DE VETO NO PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL- CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA AUTORA: JESSIKA TORRES KAMINSKI CO AUTORES: FABRÍCIO RICARDO DE LIMAS TOMIO EVALDO DE PAULA E SILVA JUNIOR Resumo: Da análise da problemática que surge a partir do estudo do papel das instituições, se destaca a relevância do ativismo judicial advindo da divisão de poderes, fator este que teve grande influência dos Federalistas. A partir da divisão…

ADOÇÃO: (I)LEGALIDADE E/OU (IM)POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E À BRASILEIRA Lindaucy Siqueira de Oliveira1 Orientadora Professora Mestre Lívia Costa de Andrade2 RESUMO O presente estudo abordará os tipos de adoção tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro e verificará a (i)legalidade e/ou a (im)possibilidade da aplicação da adoção intuitu personae e adoção à brasileira diante da legislação existente. Para tanto, o trabalho fará uso da combinação dos métodos

ambiente, a lei, por óbvio, inclui os seres humanos, considerando-os como parte integrante de um único conjunto de elementos que interagem constantemente, divisível apenas para fins didáticos. A visão consolidada na Carta de 1988 pode ser percebida no resumo abaixo, adaptado do texto constitucional: • Meio ambiente natural: Formado por solo, água, ar, flora e fauna, bem como por todos os demais elementos naturais responsáveis pelo equilíbrio dinâmico entre os seres vivos e o meio em que…

A MOROSIDADE PROCESSUAL FRENTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Resumo: O referido artigo debate o problema da morosidade processual, evidenciando suas causas, consequências e possíveis resoluções. Aponta os ideais do novo Código de Processo Civil e suas possíveis contribuições para o referido problema discutindo também a ineficiência da Administração Pública frente a sua demasiada burocracia e inflexibilidade como grande contribuinte à referida…

Infantil......................................................................83 Texto 2: O ingresso no ensino fundamental com cinco anos: direito à escolarização ou negação do direito à infância?.............................116 Texto 3: A judicialização da educação...........................................................131 5. Projeto de lei 3871/2013 – Assembleia Legislativa de Minas…

Thirza Menezes de Oliveira1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Metodologia; 3. Referencial teórico: Evolução histórica e a mediação; 4. Resultados: O Projeto de lei do Novo Código de Processo Civil; 5. Considerações finais; 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O Estado-Juiz é o grande responsável pela apreciação das lides resultantes das relações sociais, porém, em algumas casos é possível utilizar as vias alternativas para solucionar a lides. Devido a isso, a conciliação e a mediação…