Resumo José Afonso Da Silva

2007 Welington Ribeiro Borges Pesquisa de Texto: Cesar Cunha Ferreira Francisco Rodrigues Torres Welington Ribeiro Borges Capa: Projeto Gráfico: Imagens: Design & Print Design & Print Rolando Roebbelen Cesar Cunha Ferreira Dilson Silva Mato Grosso Agência Brasileira de Gerenciamento Costeiro Neusa Ferreira Carlos Moura Manuel Ricardo Silvestre Costa Edição e Editoração: Design & Print Revisão: Odair Ciríaco Fernandes Silvia Helena Domingues Dados…

estabelecer normas gerais em matéria tributária (CF/88, art. 146, III). Oprincípio ou teoria da recepção fez com que a lei 5.172/66 fosse recepcionada no que o seu conteúdo for compatível com a CF/88 e teve o condão de lhe proporcionar nova roupagem Em resumo: O Código Tributário Nacional, lei n. 5.172/66, é lei formalmente ordinária no nascedouro, entretanto, face à teoria da recepção, tem “eficácia de Lei Complementar”. Assim, só por Lei complementar poderá ser modificada, a partir de…

PRINCÍPIOS SÃO NORMAS? TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO RESUMO Esse presente trabalho como objetivo responder o seguinte questionamento: Os princípios são normas? Mais a diante iremos expor a opinião de alguns autores a respeito dos princípios e normas e enfatizar os conceitos dos mesmos. Durante o desenvolvimento do trabalho, vamos analisar também a estrutura da norma e a norma como modelo de ordenamento jurídico. Passaremos por todas essas questões para de fato…

RESUMO Esse presente trabalho como objetivo responder o seguinte questionamento: Os princípios são normas? Mais a diante iremos expor a opinião de alguns autores a respeito dos princípios e normas e enfatizar os conceitos dos mesmos. Durante o desenvolvimento do trabalho, vamos analisar também a estrutura da norma e a norma como modelo de ordenamento jurídico. Passaremos por todas essas questões para de fato entender a relação dos princípios e das normas. INTRODUÇÃO Para entender a questão

normas constitucionais e regimentais que o disciplinam. Esses princípios, entretanto, tratam do aspecto dinâmico do processo legislativo, chamado procedimento legislativo, no qual ocorrem as fases de elaboração da norma jurídica. De acordo com José Afonso da Silva (2006, p. 50), os mais importantes princípios do processo legislativo são: a) o da publicidade; b) o da oralidade; c) o da separação da discussão e votação; d) o da unidade da legislatura; e) o do exame prévio dos…

CONGREGAÇÃO DO Ss. REDENTOR – PROVÍNCIA DE GOIÁS. SEMINÁRIO REDENTORISTA SÃO JOSÉ. KELLYTON DE SÁ LEITE SOUSA Goiânia - 2012 REDENTORISTAS NO BRASIL Seminário: São José - Postulantado Redentorista Formador: Pe. João Otávio Martins, C.Ss.R. Formando: Post. Kellyton de Sá Leite Sousa. Data: 14 novembro 2012. Goiânia 2012 REDENTORISTAS NO BRASIL Kellyton de Sá1 OBJETIVO Este artigo tem como objetivo uma possível reflexão sobre a presença da Congregação do

NOS CÉUS DA CIDADE PERFUME: HISTÓRIA E MEMÓRIA DOS PRIMEIROS ANOS DE VIDA DO AEROCLUBE DE NOVA IGUAÇU: Décadas de 40 e 50. Marcos Paulo Mendes Araujo Resumo: A partir de pesquisas realizadas em diversos números do jornal Correio da Lavoura, foi possível identificar na história iguaçuana alguns interessantes fatos sobre a criação do campo de pouso da cidade de Nova Iguaçu na década de 1940, bem como dos seus primeiros anos de existência na década seguinte. Com o desenrolar da 2ª…

Candisse Schirmer Alunos: Aline Moral, Hendrisy Duarte, Jonathan Marques, Karoline Melo, Paola Dapper, Simara Virue, Vanessa Marques, Vinicius Dutra Resumo sobre a Constituição Federal de 1967 A Constituição de 1967 foi “outorgada”1 em 24 de Janeiro de 1967 e entrou em vigor em março do mesmo ano, quando o Marechal Arthur da Costa e Silva assumiu a presidência. Como toda Constituição, documento solene que rege a construção e composição de um ente importante que é o Estado,…

AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA E A POSIÇÃO CONCRETISTA GERAL INTERMEDIÁRIA THE CONSTITUCIONALISTS RULES OF LIMITED EFFICACY AND THE INTERMEDIARY GENERALITY CONCRETIST POSITION Carolina Belasquem de Oliveira RESUMO O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da problemática envolvendo a falta de regulamentação das normas constitucionais de eficácia limitada, bem como, abordar o prejuízo jurídico e social que essas lacunas envolvendo a…

DIREITO CIVIL II – PROF. ADRIANO WELLER AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA, EXTINÇÃO DOS DIREITOS E FINALIDADE NEGOCIAL ALUNO: ALEXANDRE DE FARIA LIMA 2 DIR-14/M 2014 RESUMO: INTRODUÇÂO, a importância da segurança jurídica para a economia e como está nosso mercado: MÉTODOS: Resultados oriundo de pesquisas a trabalhos anteriores. Utilizei estudos de doutrinadores e operadores do direito para definir como é visto essa situação no Brasil. RESULTADOS: Nós encontramos dados…