Resumo José Eduardo Carreira Alvim

o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre tutela de urgência e tutela da evidência. Resumo: Este artigo analisa o tratamento da tutela provisória no contexto do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, em cotejo com a atual disciplina legal e à luz da doutrina especializada, com destaque para a dicotomia entre tutela de urgência e

A LEI NOVA E OS PROCESSOS EM ANDAMENTO FAUSTO JOSÉ SEABRA* RESUMO As freqüentes mudanças na legislação provocam inúmeras dificuldades práticas aos “lidadores” do Direito, especialmente quando a nova lei passa a disciplinar de modo diverso as conseqüências de atos jurídicos já praticados em obediência à lei revogada. Nenhuma dificuldade, ao contrário, terá o intérprete se a lei superveniente criar fatos jurídicos novos, pois desde o nascimento seguirão o idealizado, passo a…

Ação. 4.1.1.Teoria Civilista Essa teoria de origem no direito romano e foi desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny que mencionava ser “a ação nada mais é do que o direito de alguém perseguir em juízo o que lhe é devido.” 4 José Eduardo Carreira Alvim lembra que, embora a teoria tenha sido desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny, a partir da formulação de Celso, jurista romano, Upiano a reproduziu quase que textualmente5: “actio autem nihil aliud est quam ius…

justiça que, segundo Aristóteles, está no meio, sem conhecer o lado de lá. Ele saberá que em latim “res” é a coisa pública. Saberá escrever a realidade, mas estará muito distante dela. Interpretará a lei e a vida como um pirata caolho.”I I FENIANOS, Eduardo Emílio. O Urbenauta: manual de sobrevivência na selva urbana, p. 97. À minha família, aos meus amigos e a Deus, forças motrizes do meu trabalho. SUMÁRIO 1 -…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO J. E. Carreira Alvim RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da…

SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO JURÍDICA Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Processo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor José Rogério Cruz e Tucci Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo – 2013 1 SUMÁRIO Capítulo 1 – Introdução…

bacharel, e um Ministro do STF, explicitam suas visões a respeito de alguns assuntos do direito, exemplificando nos resumos da entrevista dada a Conjur: As leis brasileiras, em geral, são mal elaboradas, conforme se comprova através da enxurrada de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das referidas leis. Isso é o posicionamento do Ministro do STF, José Celso de Mello Filho, o que se leva a crer que cabe mais ativismo por parte dos juízes em…

todo esse caminho e por sempre me conduzir a uma trajetória de sucesso. Agradeço aos meus porfessores que durante o curso foram fontes de inspiração, especialmente ao meu orientador por toda ajuda e dedicação na elaboaração desse trabalho. RESUMO Análise da possibilidade de desconstituição da coisa julgada tida por inconstitucional no Estado Democrático de Direito, sob o prisma do princípio da segurança jurídica. Definição dos conceitos de maior relevância para a pesquisa,…

Dorival Wilson Venter, pelos primeiros ensinamentos profissionais, os quais foram preponderantes no desenvolvimento da minha carreira. À todos da 1ª Comissão de Julgamento de Licitações do Gabinete da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, pelos meu primeiros passos na carreira jurídica, onde despertou minha paixão pelo Direito. Ao Rafael Steinfeld, Eduardo Lee, Vinicius Marques, Paulo Coa, Karen Siwek, Priscila Luiza, João Crestani, Pedro Furquim, André Villas Boas, André Berg e

gráficos e Yasmin e Jéssica pelos incentivos constantes. Para cada mil homens dedicados a cortar as folhas do mal, há apenas um atacando as raízes. Henry David Thoreau O PODER JUDICIÁRIO E A ARBITRAGEM: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E ECONÔMICA RESUMO Compara a estrutura organizacional e atuação do Poder Judiciário com a arbitragem sob uma análise econômica e jurídica, as quais estão baseadas em dados estatísticos coletados nos últimos anos por órgãos oficiais e nos…