Resumo Iptu

curso de Pós- Graduação em Direito Tributário, Da Universidade Anhanguera – UNIDERP – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG, Apresentado a professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente pesquisa objetivou elucidar a problemática que envolveu a mudança de paradigmas na análise do alcance da imunidade tributária ante a incidência dos impostos indiretos, ou seja, em quais situações estariam os…

PERFORMANCE OF ACCOUNTING AND THE ROLE OF AUDIT IN SUCH ENTITIES Adelísio Gonçalves Oliveira Minicurrículo: Pós-Graduado em Nível de Especialização em Auditoria pela UFPI, Servidor Temporário da UESPI na função de Contador (86) 9981-1420 / (86) 8844-0808 RESUMO O terceiro setor se constitui de pessoas jurídicas de direito privado, que exercem atividades de função primordial do Estado, por isso possui obrigações, tanto para com o fisco quanto para a sua formalização, obrigações estas…

certa). (Princípio da Taxatividade) definição precisa da conduta proibida ou imposta, sendo vedada, portanto, com base em tal princípio, a criação de tipos que contenham conceitos vagos ou imprecisos. A lei deve ser, por isso, taxativa. TRIBUTÁRIO. IPTU. MAJORAÇÃO DO TRIBUTO EM MONTANTE SUPERIOR À VARIAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, AUTORIZADA POR LEI MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA FUNDADA NO AJUSTE DOS SISTEMAS DE ARRECADAÇÃO E RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE.…

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO O presente estudo discorreu sobre o Estatuto da Cidade pois o Estatuto da Cidade representa, portanto, a primeira lei federal a regulamentar a política urbana prevista na Constituição da República, caracterizando um marco normativo na gestão

| TOTAL DOS INVESTIMENTOS | DESCRIÇÃO | TOTAL | M.E | R$ 11.000,00 | M.U | R$ 22.892,00 | PRODUTOS | R$ 17.892,00 | TOTAL GERAL: | R$ 51.784,00 | Capital de Giro – Resumo | A - Estoque Inicial | R$ 17.892,00 | B - Caixa mínimo | R$ 32.800,00 | Total do Capital de Giro | R$ 50.692,00 | Investimento pré-Operacionais | Nº | Descrição |…

que dura uma fração de segundos, mas com tamanha intensidade, que se petrifica, e nenhuma força jamais o resgata”. Carlos Drummond de Andrade. RESUMO ABSTRACT LISTA DE ILUSTRAÇÕES Ilustração 1 – Quadro resumido das publicações sobre ONG’s no Enapad de 97 a 2007 25 Ilustração 2 - Resumo das principais características das entidades sem fins lucrativos 33 Ilustração 2 - Quadro do registro no Conselho Nacional de Assistência…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Raíssa Lopes Marques IMPACTOS DOS TRIBUTOS NA ECONOMIA BRASILEIRA Belo Horizonte 2014 Raíssa Lopes Marques RESUMO Este trabalho realizou um estudo do sistema da carga tributária brasileira e seus impactos na economia. Apresenta definições de tributos, todos os tributos recolhidos no Brasil sendo eles tributos federais, estaduais e municipais.

Ou seja, a proposição seria o conteúdo lógico consubstanciado na norma. Seria, em resumo, a caracterização que à norma é dada pelo jurista, descrevendo-a. A norma jurídica é prescritiva, ao passo que a proposição lógica é descritiva. 4.Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente do atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v)…

empresa nunca fez nenhum investimento em bancos, tanto na abertura do negócio quanto em sua manutenção o capital utilizado é próprio. . Direito Tributário: Tributos federais – FGTS, IR. Tributos estaduais –ICMS, IPVA. Tributos municipais – ALVARÁ, IPTU, ISS. Teoria Econômica: Mercado consumidor – é avaliado o fluxo de clientes e de vendas efetuadas pela empresa mediante relatórios de vendas feito pelo proprietário. Mercado concorrente – tomada de preço. Mercado fornecedor –…

do imóvel etc.; 2. Verificar na prefeitura, ou na Regional da Prefeitura: a) Se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui habite-se; b) se as atividades a ser desenvolvidas no local, respeitam a Lei de Zoneamento do Município; c) O pagamento do IPTU referente o imóvel; d) No caso de instalarem placas de identificação do estabelecimento será necessário verificar o que determina a legislação local sobre o licenciamento das mesmas. 3. Verificar junto aos órgãos Estaduais e Municipais…