Resumo Iptu

Halan Djonas Kurlapski Resumo Geral de Direito Financeiro e Tributário I Resumo de aulas assistidas! Bibliografias: Kiochi Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de Direito

COMPRA E VENDA DE PARTE IDEAL DE SOLO Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas ajustam e contratam a presente operação de compromisso de compra e venda de parte ideal de solo, obedecida os itens constantes do Quadro de Resumo e as cláusulas e condições adiante convencionadas, que as partes, reciprocamente, estipulam, outorgam e aceitam, a saber: COMPROMITENTE VENDEDORA - INCORPORADORA, doravante denominada simplesmente “COMPROMITENTE VENDEDORA”: MARCELO…

exemplo consideremos que o Estado de Alagoas compre um terreno para a construção de um campo de futebol, neste caso ainda sim não poderá o Município cobrar IPTU ou ITBI daquela área. Por outro lado, se uma autarquia estadual (ex: DETRAN) vier a comprar uma área para a construção de um campo de futebol, neste caso estará sujeita ao pagamento do IPTU e ITBI. O parágrafo 3° do art. 150 retira da hipótese de imunidade aquelas situações relacionadas à exploração de atividades econômicas,…

TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU); IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DE BENS IMÓVEIS (ITBI); IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS). (PARTE 2) SIMPLES NACIONAL ATUALIZADO. Olá, amigos (as). O nosso sumário parte 1 de hoje é continuação da aula…

NOME Rua: Nº CEP – Cidade – Estado Tel: ( ) Cel: ( ) PLANO DE NEGÓCIO DATA SUMÁRIO 1.1 – Resumo dos principais pontos do Plano de Negócio ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Carmo) e Orçamento e Fluxo de Caixa (Prof. Flávio Palagi Siqueira). Agnaldo Caliani Pereira Amos Thuler Cíntia Canett Jéferson Rodrigo Amaro de Oliveira José Sebastião Andrade Junior Sandro Luis de Souza Sorocaba-SP 2008 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. INFORMAÇÕES DA EMPRESA - TRANSPORTADORA 6 3.1. DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO 6 3.1.1. TOMADA DE DECISÕES 6 3.2. DADOS DA EMPRESA 6 3.2.1. Documentos necessários para abertura de empresa 6 3.2.2.…

Metodologia Científica, do primeiro período do Curso de Economia da Universidade Federal de Rondônia, unidade Porto Velho; como requisito parcial para avaliação da disciplina. Professor: Walberti Saith PORTO VELHO NOVEMBRO/2012 Resumo Várias são as ações governamentais planejadas e executadas pelos agentes de política econômica de um país, para que o mesmo possa alcançar um maior estágio ou nível no que se refere ao campo econômico e assim crescer e se…

recalculadas a partir da interpolação dos dados do Censo 2000 com os do Censo 2010. Os números populacionais referentes ao Censo 2000 foram recalculados conforme a divisão territorial atual (2001). Fonte: http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/resumo/pg_municipios_detalhe.php?municipio=Jaguar%E3o http://www.azonasul.org.br/Internas/15/63 Características Gerais: Jaguarão Caracteristicas Gerais Área............2.070,90 Km² Formação..Lei nº …

imunidade recíproca: EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE RECÍPROCA. AUTARQUIA ESTADUAL. IPTU. CF, ART. 150, VI, a,§ 2º. I - A imunidade recíproca dos entes políticos - Art. 150, VI, a - é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio,à renda e aos serviços Vinculados à suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. CF. , Art. 150,§ 2º. II - No caso, o imposto - IPTU - incide sobre prédio ocupado pela autarquia. Está, pois, coberto pela imunidade tributária.…

Resumo de Legislação Tributária Aula 1 – A Atividade Financeira do Estado - Objetivo do Estado: satisfação das necessidades da coletividade, tais como: segurança, justiça, saúde, educação etc. - Atividades exercidas pelo Estado: atividades sociais, de lazer, culturais, etc. - Objetivo da atividade financeira do Estado: arrecadar recursos (ou ingressos) - Classificação dos recursos (ou ingressos): • De terceiros ou • Próprios ou Receitas. - Recursos de Terceiros: recebidos de…