Resumo Iptu

incidentes sobre a nossa empresa são o IPTU e o ISSQN. 2.2.1 IPTU 2.2.1.1 Competência e Sujeito Ativo Nomen júris: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. O artigo 156, da Constituição Federal, estabelece ser de competência dos Municípios a instituição do IPTU. “Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana.” (BRASIL, 1988). Assim fica atribuído aos Municípios a instituição do IPTU mediante edição de lei…

1-Elaborar um resumo do artigo “A relevância da transparência na gestão publica municipal”. A administração publica é uma atividade social de alta relevância. Na década de 30 a administração era burocrática, na década de 60 era vista como ciência politica e nos tempos atuais a transparência nos atos públicos tornou-se a força motriz das mudanças que estão a moldar o mundo. O Brasil e uma Republica Federativa que possui três níveis federativos ,a União, os Estados e os Municípios Em 1988 o poder

Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto » Rafael Araujo Cunha RESUMO: Visando o aperfeiçoamento do sistema de interpretação, bem como a contribuição ao sistema jurídico brasileiro, propõe-se o presente trabalho acadêmico, trazendo a baila acadêmica discussões acerca da imunidade tributária constitucionalmente concedida aos Templos para qualquer culto. Apresentam-se, igualmente, os percalços burocráticos sugerindo soluções, discriminam-se…

380,00 TOTAL DE A R$7.380,00 5.2. Capital de giro (resumo) Descrição R$ A – Estoque Inicial R$7.380,00 B – Caixa Mínimo R$1.000,00 TOTAL DO CAPITAL DE GIRO (A+B) R$8.380,00 5.3. Investimentos pré-operacionais Investimentos Pré-Operacionais R$ Despesas de legalização 1.761,00 Obras civis e/ou reformas 25.000,00 Divulgação 1.500,00 Cursos e treinamentos TOTAL 28.261,00 5.4. Investimento total (resumo) Descrição dos investimentos Valor (R$) (%) 1.…

Resumo da prova de direito tributário: Direito Financeiro x Direito Tributário NÃO! LEIS COMPLEMENTARES: possuem suas funções disciplinadas pelos artigos 146 e 146-A A Lei Complementar em regra NÃO CRIA TRIBUTOS, salva na hipótese de impostos sobre: - Grandes fortunas. - Empréstimo Compulsório. - Os de competência residual da União. LEI ORDINÁRIA: são EM REGRA o veículo normativo capaz

comprometimento e envolvimento nas competências e responsabilidades que me foram atribuídas foram tamanhos, que pouco tempo dediquei a minha família neste período. A minha esposa Vera e meu filho Rafael, que iluminam a minha existência com a sua presença. RESUMO O presente trabalho busca desenvolver algumas propostas para o incremento de receitas das Prefeituras Municipais. O estudo é realizado através da exploração do referencial teórico sobre a Evasão Fiscal, a Eficiência na…

amiga da faculdade Denyse Ribeiro Guimarães, que estudando juntas conseguimos chegar ao final do curso com louvor; e ao meu orientador Professor Mestre Miguel Rosa dos Santos, que me ajudou, aconselhou a redigir e terminar essa monografia. RESUMO Esta monografia teve por objetivo conhecer o processo de tributação que recai sobre os agentes econômicos brasileiros e identificar o processo de reforma que vise melhorar o sistema tributário nacional em vigência. A importância do…

DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo DIREITO CIVIL IV DIREITO DAS COISAS pequeno resumo Período 2008.2 Resumo de: EVILAZIO RIBEIRO estudosevilazio@gmail.com Este resumo destina-se ao aprendizado do aluno EVILAZIO RIBEIRO. O conteúdo reflete o pensamento do mesmo, mas, quase sempre, com cópia ipsis litteris de um determinado autor. Assim, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, dirigida de forma a facilitar o acompanhamento em sala de…

Trabalho parcial de conclusão de Semestre apresentado ao professor Alessandro bernardes. Aprovado em ____ de __________ de ______ _________________________ SUMÁRIO Resumo...................................................................................................................2 Resumo em língua estrangeira...............................................................................3 Etapa…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA EM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL I - QUADRO RESUMO 1. SUBLOCADOR: 2. SUBLOCATÁRIA: 3. IMÓVEL OBJETO DA SUBLOCAÇÃO: área designada como café e/ou cantina, situada interior do imóvel situado na 4. PRAZO: O contrato vigorará por XXX (XXX) ano, podendo ser renovado automaticamente, caso não haja manifestação em contrário, a contar de XXX/XXX/XXXXX. 4.1. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: 5. RESCISÃO: Este contrato fica…