Resumo Iptu

DIREITO TRIBUTÁRIO – RESUMO DE CONTEÚDO Definição: Conjunto de normas hierarquizadas, formado por princípios e normas, que tem por fim cuidar direta e indiretamente da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. (TRATA DESDE A CRIAÇÃO DO TRIBUTO ATÉ O MOMENTO DO PAGAMENTO FEITO PELO CONTRIBUINTE) Conjunto – rígido, complexo e uno (POR CAUSA DA CONSTITUIÇÃO); Função: atender os fins do Estado (O ESTADO PRECISA ATENDER A FINALIDADE PELA QUAL FOI CRIADO: CUSTEAR EDUCAÇÃO, SAÚDE,…

VASSOURAS/RJ Ana Luiza Pato1, Francisco Carlos Martins2 1Universidade Severino Sombra/Aluna do Curso Superior de Gestão Pública luizapatto@yahoo.com.br 2Universidade Severino Sombra/Professor do Curso Superior em Gestão Pública framart@ig.com.br Resumo. A Dívida Ativa é um crédito da Fazenda Pública, que se origina, necessariamente, do não pagamento de tributos, de diversas naturezas nos prazos previstos; a inscrição deste crédito gera o aumento de seu estoque, trazendo efeitos…

Resumo de Direito Tributário Direito Tributário é o ramo do direito que contém os princípios e as normas jurídicas que disciplinam a instituição ( criar o tributo), arrecadação ( cobrança) e fiscalização (Vê se não estão sonegando ( deixando de pagar ou pagando a menos do que deveria)). Relação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito a) Com o Direito Constitucional ­ É o que estuda a Constituição federal e é da CF que o Direito Tributário retira seus…

anterior a 01/01/2001, tendo em vista que ele não está apto a examinar situações regidas pela Lei Estadual nº 9.591/66, vigente até 31/12/2000. Após o preenchimento de todos os dados, o interessado poderá requerer a impressão dos seguintes documentos: resumo do ITCMD, demonstrativo de cálculo, declaração do ITCMD e guias de recolhimento (uma por herdeiro ou legatário). No caso de inventário, as guias deverão ser obtidas em um segundo momento, pois a declaração do ITCMD deve ser…

EDILENE RODRIGUES IPTU ECOLÓGICO: INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL DAS CIDADES – UMA POSSIBILIDADE VERDE AO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC DA CONCRETUDE DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL São Miguel do Oeste 2014 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE PRÓ- REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO MIXILINI CHEMIN PIRES (orientadora) EDILENE RODRIGUES IPTU ECOLÓGICO:…

isso mesmo.... 01 Comentário Resumo sobre o filme diamante de sangue? Entrar para adicionar sua resposta Faça uma pergunta normalmente respondida em minutos! Detalhes Hoje no Yahoo Após fase ruim, eles retomaram a carreira em grande estilo Confira alguns atores que depois de ficarem sumidos, ressurgiram e voltaram ao topo Super gata se derrete po Os estágios emocionais d Em SP, bairros com IPTU Perguntas relacionadas Precido do resumo do filme Diamante…

quadra fiscal  A Quadra Fiscal do Município de São Paulo é um documento público que representa a localização exata de um imóvel de acordo com o seu número de inscrição na Prefeitura (cadastro de contribuinte), popularmente conhecido como número de IPTU. Este número corresponde o SQL, Setor Quadra e Lote do Imóvel, que através dele será obtido todos os dados da quadra fiscal que apontam seus confrontantes, testada, perímetros, entre outros. Planta de quadra fiscal Modelo…

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…

2 Opção de venda e compra, na aquisição de terreno e construção.     3 Comprovantes de pagamento do foro e laudêmio, se terreno sob regime de enfiteuse     4 IPTU     DA OBRA OK FALTA 1 Resumo das Especificações Técnicas     2 Orçamento Resumo – Construção     3 Orçamento Discriminativo – Construção     4 Cronograma Físico-financeiro     5 ART- Anotações de…

Assim, a mesma pessoa é o contribuinte de fato e de direito. Incidem sobre o patrimônio e a renda. Exemplo; IPTU, IRPJ, IRPF e CSLL. CONCEITO Pela lei, essas obrigações não podem ser objeto de repercussão, ou seja, não podem ser repassadas para o preço ou para outra pessoa. Contudo, é praxe nos contratos de locação imobiliária incluir cláusula obrigando o locatário ao pagamento do IPTU, ou seja, repassando um imposto sobre a propriedade para quem não é proprietário. Essa cláusula,…