Resumo Ipsas 32

interesse privado, ao passo que, na segunda, o interesse é público, tendo em vista que o recolhimento dos tributos serve à satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, a fraude de execução, diversamente da fraude contra credores, opera-se in re ipsa, sendo dotada de caráter absoluto, objetivo, dispensando o concilium fraudis. Assim, com a atual redação do artigo 185 do CTN, a fraude à execução tem sua caracterização antecipada, passando a ser presumida desde quando da…

4 Análise SWOT (4P’s) 4.5 Cruzamentos das Matrizes e Premissas (4P’s) 4.6 Estratégias, Táticas, Cronograma e Responsabilidades 4.7 Conclusão e Recomendações 5 PLANEJAMENTO DE CAMPANHA 5.1 Apresentação do Plano 5.2 Resumo do Briefing 5.3 Pesquisa Infográfica 5.4 Resumo das propostas de estratégias e táticas de promoção 5.5 Perfil de características do cliente/consumidor 5.6 Problema de Comunicação 5.7 Brainstorm 5.8 Ferramentas de Comunicação 5.9 Campanha de Comunicação…

da CF). Inaplicabilidade da Súmula 363 do TST. Decisão por maioria. (6ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Raul Zoratto Sanvicente. Processo n. 0001135-82.2012.5.04.0101 RO. Publicação em 23-10-2014)..................................................32  volta ao sumário 3 2.1 Danos morais e estéticos. Indenização majorada. Acidente de trabalho. Vigilante. Atividade de alto risco. Caso em que a autora, ainda, pilotava motocicleta fornecida pelo empregador, com aumento do risco.…

requisitos de concessão da tutela cautelar no objeto da cognição judicial ......... 39 Capítulo III - Poder Geral de Cautela § Ia Conceito ........................................ 45 § 2a Limites ......................................... 48 § 32 Forma e momento de exercício ..................... 52 § 4a Medidas cautelares ex officio ....................... 53 Capítulo IV - Competência para o Processo Cautelar § Ia A competência em primeiro grau de jurisdição ........ 57 §…

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Mestre em Filosofia pela Faculdade de São Bento Doutorando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica Resumo. O amor humano é o desejo que temos da posse de alguém ou algo que nos falta (amor carência). O amor de Deus não é por carência, Deus ama por abundância (amor abundância). Em todos os momentos de sua vida individual ou social, o ser humano se

AGRADECIMENTO Ao professor Mauro, pela oportuna e valiosa orientação a este trabalho, e, especialmente, por aceitar fazer parte e iluminar o caminho desta “missão quase impossível”. EPÍGRAFE Conhecimento é Poder (Ipsa Scientia Potestas Est) (Francis Bacon) RESUMO Decorridos quase dez anos da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, o mercado de telefonia móvel, depois de grande período de expansão, começa a apresentar sinais de saturação, ao mesmo tempo…

ad(1 ) Annal., XI, 26, 27, 28, 29, 30, 31. XIII, 30, 34. (2) Annal., XIII, 13, 14. XIV, 1, 3, e seg. XVI, 4, 5, &c, &c. Hist., I, 16. Póde-se ver ainda o que elle diz sobre a dissolução das mulheres, e ignominia dos senadores. Annal., 11, 85. XV. 32. (3) Annal., XV, 37. (4) Muitos bons críticos pensam, que Virgílio, um dos homens mais puros da Italia, (ora epicurista : com effeito havia elle sido discípulo de Segronte, da seita de Epicuro. (Cic. Acad., II, 33). Na egloga de Sileno…

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…

Responsabilidade Civil. Será atribuído até 1,0 (um) ponto na média referente à presença e à participação do aluno durante as aulas, avaliada qualitativamente, e até 1,0 (um) ponto na média referente à inserção de conteúdo relevante no WikiDireito. Inserções do resumo dos textos extra até o dia da aula podem ganhar bônus de até 1,0 (um) na composição da nota. 3. Composição da nota final A nota final será obtida através da soma e divisão por dois das notas correspon� dentes aos dois…

28 Rev. TST, Brasília, vol. 76, no 1, jan/mar 2010 DOUTRINA da função punitiva, tendo sido precursores os sistemas jurídicos integrantes da família da common law, através dos conhecidos punitive (ou exemplary) dammages. Busca-se, em resumo, “punir” alguém por alguma conduta praticada, que ofenda gravemente o sentimento ético-jurídico prevalecente em determinada comunidade29. Tem-se em vista uma conduta reprovável passada, de intensa antijuridicidade. Função dissuasória:…