Resumo Inventário E Partilha

pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título." Art 15. - mantido. CAPÍTULO IV Da Publicidade Arts 16 a 18. - mantidos. Art. 19 - nova redação. "Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias. § 1º A certidão, de inteiro teor, poderá ser extraída por meio datilográfico ou…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO: EMENDA 66/10 LUZIA MAYARA GOMES VERAS1 RESUMO O presente artigo analisou a evolução histórica do instituto do divórcio. Mostrando os principais impactos advindos da emenda constitucional 66/10, destacando sua importância para o ordenamento jurídico. Apropriou-se do procedimento metodológico de pesquisas bibliográficas, com consultas a doutrinas e jurisprudências. Fez

SUCESSÃO EMPRESARIAL: COMO MANTER O NEGÓCIO NAS PROXIMAS GERAÇÕES. 1 Igor de Andrade Maia 2 Ana Vladia Cabral 1 Aluno do Curso de Administração da Faculdade Chirstus 2 Profa. Dra. da Faculdade Christus E-mail: igormaia85@hotmail.com RESUMO A sucessão empresarial consiste em planejar a saída do fundador da organização para e entrada de um sucessor devidamente qualificado e ciente com os compromissos que vai assumir na empresa. Essa escolha devera ocorrer levando-se em…

Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação do professor Mestre Márcio Roberto Alabarce. CAMPINAS 2011 RESUMO Os Estados e Distrito Federal vêm travando verdadeira guerra fiscal pela repartição do ICMS incidente sobre as operações de circulação de mercadorias celebradas pelo meio eletrônico com consumidores não contribuintes do imposto. O…

CAMINHA: Uma Possibilidade de Ensino de História do Brasil Ana Rita Santiago da Silva 1 RESUMO O texto “Carta de Caminha: Uma Possibilidade de Ensino de História do Brasil” trata-se de uma releitura da carta de Pero Vaz de Caminha que tem como propósito situá-la histórica e sociologicamente com o objetivo central de apresentar a sua pertinência, ao ser utilizado como recurso pedagógico no ensino de História. Partilha as experiências vividas no Núcleo Literatura e Educação em História,…

etc ◦ 25% - Energia elétrica; cigarro; perfumes e cosméticos e etc ◦ 27% - Bebidas alcoólicas e etc  Alíquotas interestaduais ◦ 12% - Regra geral Alíquotas do Simples Nacional ANEXO I (Vigência a Partir de 01.01.2012) Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$) Até 180.000,00 De 180.000,01 a 360.000,00 De 360.000,01 a 540.000,00 De 540.000,01 a 720.000,00 De 720.000,01 a 900.000,00 De 900.000,01 a 1.080.000,00 De…

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade apresentar temas polêmicos a respeito da união estável no que tange os direito sucessórios, quais sejam possibilidade, situações em que poderá ocorrer a transmissão das relações patrimoniais dos “de cujus” ao seu companheiro, dentre tantos outros temas polêmicos referente a este assunto. PALAVRAS CHAVE: sucessão, união estável, possibilidade, patrimônio. DIREITO SUCESSORIO NA UNIÃO ETÁVEL…

virtude de penhora on line efetuada em decorrência de RT proposta por FERNANDO LIMA DA SILVEIRA em face de RETÍFICA PRADO & PRADO LTDA já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos 1.RESUMO Na presente reclamação trabalhista, quando da realização da audiência em 20/03/2013, restou formado um acordo entre as partes, no valor de R$ 25.000,00 a ser pago direto ao reclamante, e ainda, ficando a cargo da Reclamada o…

disponente Por | Tauã Verdan - Terça Feira, 27 de Março de 2012 Indique | Comente (0) | Envie seu artigo | Compartilhe conhecimento, envie este texto para seus amigos! adicionar mais amigos Resumo: O instituto do codicilo, na sucessão testamentária, consiste o ato de última vontade do testador, por meio do qual traça ditames a serem observados em relação a assuntos de pouca importância, despesar e dádivas de valor pequeno. Ao…

respectivos fundos e rendas; II- aos filhos, sobre os imóveis do pai ou da mãe que passar as outras núpcias, antes de fazer o inventario do casal anterior; III- ao ofendido, ou aos seus herdeiros, sobre os imóveis, do delinqüente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento das despesas judiciais; IV- ao co-herdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha, sobre o imóvel adjudicado ao herdeiro reponente; V- ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do…