Resumo Incapacidade Caio Mario

RENÚNCIA DA HERANÇA RESUMO O artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal de 1988, resguarda ao cidadão a garantia do direito à herança. Entretanto, a lei não impõe a ninguém a obrigação de receber aquilo que não quer, mas sim, a oportunidade de manifestar se aceita ou não o direito adquirido. Deste modo, quando o herdeiro renuncia à herança, nenhum direito mais lhe será competido, assim deixa de pertencer ao rol de sucessores, passando a ser considerado como se nunca houvesse sido

Responsabilidade Objetiva..................................... A Utilização do Método Hermenêutico............................................. A Jurisprudência..................................................................................... IV RESUMO O presente trabalho é um estudo sistemático acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, inserta no ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor. Visa, sobremaneira,…

Nome da Revista VOL. , Nº. 0, ANO 2011 autor Ariana Ribeiro Borges Silva Ariribeiro.borges@yahoo.com.br ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o…

escolha deste tema. . Ao professor Cláudio Boy, não só por sua orientação feita de maneira impecável, mas também por todos os ensinamentos jurídicos, os quais levarei comigo por toda a vida. A todos vocês os meus sinceros e eternos agradecimentos. RESUMO Separação obrigatória de bens é aquela que a lei, em determinadas situações, obriga sua adoção, e em conseqüência os bens do casal, passados ou futuros, não se comunicam, proibindo-se aos cônjuges de contratar sociedade entre si ou…

ciência mercatura. Não ser baixo com os grandes, nem arrogante com os miseráveis. Servir aos opulentos com altivez e aos indigentes com caridade. Amar a pátria, estremecer o próximo, guardar fé em Deus, na verdade e no bem. Rui Barbosa 7 RESUMO Este trabalho objetiva estudar a prescrição nas ações trabalhistas decorrentes de dano moral e/ou material em acidente de trabalho antes e depois do advento da Emenda Constitucional n. 45/2004. A controvérsia criada fixou-se em…

GOMES USUCAPIÃO E CURATELA DOS INTERDITOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará como requisito para disciplina Processo Civil IV. Orientador: Prof. Dantas FORTALEZA 2012 RESUMO USUCAPIÃO Usucapião têm origem no latim - usucapio - que o transmitiu aos códigos e às próprias línguas. Lingüisticamente o nome do instituto é feminino e em todas as línguas. É o modo autônomo de aquisição da propriedade móvel e…

SEU RESSURGIMENTO NO FIM DA IDADE MÉDIA Felizmente, o passado nunca morre completamente para o homem. O homem pode esquecê-lo, mas deste passado guardará sempre recordação. Com efeito, tal como se apresenta em cada época, o homem é produto e o resumo de todas as suas épocas anteriores. E se cada homem auscultar a sua própria alma, nela poderá encontrar e distinguir as diferentes épocas, e o que cada um desses períodos lhe legou. Fustel de Coulanges 1. Apresentação 2. Período…

6 Os pressupostos de validade dos negócios jurídicos; 6.1 Quanto aos sujeitos; 6.2 Quanto ao objeto; 6.3 Quanto à forma e solenidade; 7 A invalidade dos testamentos; 7.1 Nulidades e anulabilidades; 8 Da nulidade por incapacidade do testador; 9 Hipóteses não geradoras de incapacidade; 10 Da nulidade pela ilicitude do objeto, ou por sua indeterminação; 11 Da nulidade pela inobservância das formas dos testamentos; 12 – Da anulação dos testamentos; 13 Da impugnação da validade do testamento;…

Alimentos compensatórios e o equílibrio econômico- Com a ruptura matrimonial ou da união estável RESUMO O presente artigo tece comentários sobre a natureza indenizatória dos alimentos, denominados, compensatórios, já solidificados no direito comparado europeu. Defende a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, como alternativa de amenizar o desequilíbrio econômico gerado pela brusca perda do padrão socioeconômico, sofrido pelo cônjuge ou companheiro com o término do…

TRÊS LAGOAS, MS Junho/2011 RESUMO O desafio consiste em nos fazer compreender as noções fundamentais do direito civil e nos tornar capaz de assimilar os princípios de direito e legislação. SUMÁRIO Resumo...........................................................................................................