Resumo Igualdade Norberto Bobbio

torna-se mister pensar nos tempos do Paraíso, pois que nada se conhece na história que não seja o resultado de penosos e exaustivos esforços” Rudolf Von Ihering 3 TITULO DA PALESTRA: Direito do Consumidor e sua Aplicabilidade no Cotidiano. RESUMO: Este contato junto à comunidade, oportunizado pela atividade acadêmica, buscar-se-á torná-lo o mais proveitoso possível, transmitindo aos cidadãos conhecimentos acerca dos seus direitos a serem exercidos quando figurarem como…

PÚBLICAS Trabalho Avaliativo para complemento de nota e aprendizado N1, no curso de Direito do Centro Universitário de Goiás Uni-Anhanguera, sob a orientação da Professora Cassira Lourdes de Alcantara Dias Ramos. Goiânia – GO 2013 RESUMO A ascensão das liberdades e garantias frente ao direito e seu desenvolvimento dogmático jurídico-penal e político-criminal é decorrente de conquistas que possuem estirpes no pensamento filosófico, no racionalismo de descartes e…

Brasil, com atuação na área de Planejamento. Formado em processamento de dados pela Universidade Federal do Ceará (1986), com cursos de especialização (lato sensu) em informática (1989) e marketing (1994). henrique.silveira@bcb.gov.br INTRODUÇÃO Resumo Inicialmente são abordados alguns aspectos relativos ao conceito de poder e suas várias formas de manifestação, com destaque para seu exercício pelo Estado. A seguir, é construído um quadro sobre a anatomia do poder e destacada a…

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da elaboração e do…

indiscutível competência. À professora Dra. Daniela Cademartori, minha mestre, a qual se dispôs a fazer parte da banca examinadora. Ao professor Dr. Rodrigo Galvão, que se dispôs a fazer parte da Banca Examinadora. Meu muito obrigado a todos. 4 SUMÁRIO Resumo..........................................................................................................................06…

NOÇÕES DE DIREITO NO ENSINO MÉDIO: PRESSUPOSTO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MELHOR KEILLER MUNIZ OLIVEIRA1 SAMUEL DE JESUS DUARTE2 RESUMO: A cidadania se caracteriza, basicamente, pelo exercício de direitos e deveres, através dos quais o indivíduo pode exercer seu papel fundamental na realização do bem comum. Sendo assim, a formação de cidadãos conscientes e aptos à participação social torna-se pressuposto essencial para a construção de uma

Regina Fay de Azambuja Profª Ms. Marise Soares Corrêa Palavras-chave: controle da natalidade; planejamento familiar, paternidade responsável, direito à informação; cidadania; autonomia, dignidade humana, direitos fundamentais e direitos humanos. RESUMO O objetivo do presente trabalho é investigar o princípio da paternidade responsável, disposto no art. 226 § 7º da Constituição Federal de 1988, esclarecendo e diferenciando os termos “planejamento familiar” e “controle de…

A Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho, Relação de Emprego e a as Garantias Constitucionais Fundamentais Resumo Neste artigo, objetiva-se refletir, através de uma visão histórico-sociológica, sobre como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho descaracteriza a relação de emprego, fragilizando os empregados e distorcendo a finalidade protetiva do Direito do Trabalho, constituindo-se como ameaça à própria garantia do indivíduo. Pretende-se demonstrar que tal…

79 Ano V – Edição I – Maio 2013 DIÁLOGO DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes:…