Resumo Igualdade Norberto Bobbio

humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais Rita Laura Segato Rita Laura Segato é professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisadora do CNPq. E-mail: RESUMO Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão destes origina-se no "desejo ético" de uma…

perguntamos: Será que esses critérios são os melhores para compreender a essência do fenômeno político? Norberto Bobbio, jurista e cientista político italiano, assinala que o uso da força é o que apreende corretamente a essência da política ou do poder político, uma vez que o seu aspecto mais evidente é o de determinar, de modo obrigatório para todos, os rumos que os membros da sociedade devem seguir. (BOBBIO, 2000, p. 216) Perigoso isso, não é? 5. COMO SURGIU E PROGREDIU…

DIREITO PENAL DO INIMIGO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Aline Cristine Boska de Moura1 Ana Paula Ovçar Vargas² RESUMO: O presente artigo analisará o aumento da violência e da criminalidade que acaba por corremper o direito penal brasileiro. O direito penal do inimigo, que é uma teoria elaborada por Guither Jakobs, mostra uma perspectiva na análise da criminalidade. Para Jakobs existem dois tipos de criminosos, sendo que o primeiro é o criminoso cidadão que pratica um delito por um…

ilimitada a uma completa ingratidão, E na concha vazia do amor a procura medrosa, Paciente de mais e mais amor. Amar a nossa falta mesma de amor, e na secura nossa Amar a água implícita, e o beijo tácito, e a sede infinita. Carlos Drumond de Andrade RESUMO Uma das temáticas mais polêmicas no âmbito jurídico brasileiro, no ano de 2011, é, indubitavelmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável de casais homoafetivos, nos mesmos moldes dos casais…

As Gerações dos Direitos Fundamentais e Suas Consequências No Orçamento Público Resumo Existem autores que tratam esse tema como dimensões, evitando a ideia de superação ou hierarquia que a expressão gerações remete, entretanto sob um contexto cronológico, trata-se de uma evolução incremental, não de exclusão de uma geração pela outra, mas sim do aperfeiçoamento da ideia de direitos fundamentais, portanto este artigo, buscar trazer brevemente um contexto histórico da evolução dos …

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…

EMPREENDEDORISMO NO SETOR PÚBLICO: SAMU Edson Reis Pontes Leandro do Carmo Soares Leonardo dos Santos Oliveira Rayane de Souza Meneses Santos Rogério Faria de Almeida 1 Mariela Janice França Teodoro2 RESUMO Este artigo analisa a importância do investimento pessoal, profissional, tecnológico e sustentável quanto no fenômeno do Empreendedorismo Público no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pois suas ações difundem valores sociais e políticas públicas em relação à qualidade e

Resumo av 1 ciência politica. O que é o discurso político? • É o resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos. Influenciar as opiniões a fim de obter adesões, rejeições ou consensos Funcionamento do discurso político? • O discurso político funciona na conjunção de discursos de idéias e discursos de poder (verdade e possibilidade),…

Estado de Direito e sua Relação com a Administração Pública. 4. Administração Pública e o Novo Serviço Público no Brasil. 5. O Papel da Constituição de 1988 na Administração Pública Democrática no Brasil. 6. Considerações Finais. 7. Referências. RESUMO O presente artigo tem como escopo analisar o papel da Constituição Federal de 1988 na construção de uma administração de caráter mais democrático e participativo e do novo serviço público no Estado de Direito Brasileiro.…