Resumo Igualdade E Liberdade Roberto Bobbio

judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades democráticas. Ainda que se discuta a sua legitimidade quanto à criação do Direito, é inegável o alcance conferido…

O DIREITO PREVIDENCIARIO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. Uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Valdivino Nunes da Silva* RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar a contribuição da hermenêutica para o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário em quanto Estado Democrático de Direito no Brasil. Para a consecução desses objetivos, fez-se a devida investigação da obra de LEIRIA, Maria Lúcia Luz, ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive,

proporcionar-me os meios suficientes para concluir com êxito mais um projeto em minha vida. Muito obrigado! Luta, teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Couture RESUMO O presente trabalho tem como meta analisar a postura do poder Judiciário, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal, em face a Lei Orçamentária anual, no tocante à efetivação do direito à saúde. Para tanto, essa analise se…

elementos a serem submetidos a relacionamentos): (ii) a concordância prática e (iii) a proibição de excesso; por seu turno, poderiam ser considerados postulados específicos ou condicionais19 (aplicabilidade condicionada a específicos elementos): (i) a igualdade, (ii) a razoabilidade e (iii) a proporcionalidade19. (ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2006, p.122). Para uma visão crítica às ponderações de…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIABILIDADES PROTECIONAIS. Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra* Carolina Salbego Lisowski** RESUMO Muito já se questionou acerca da objetividade dos direitos humanos, para alguns, comprometida, tendo em vista a suposta complexidade de efetivação de direitos que incidem a todo ser humano, pelo fato de serem pessoas. Atualmente, pode-se entender os direitos humanos como fontes de garantias históricas para Alexy1,…

Silva - UNIVEL Msc. Elizângela Treméa Fell - UNIOESTE Msc. Juliano Huck Murbach - UNIVEL Msc. Kleber de Oliveira - UNIVEL Msc. Leandro Petry Pedro - UNIVEL - UNIOESTE Msc. Lilian Radunz - UNIVEL Msc. Paulo Reneu Simões - UNIVEL Msc. Paulo Roberto Pegoraro Junior - UNIVEL IMPRESSÃO E ACABAMENTO Gráfica e Editora Assoeste 2 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 2ª edição Cascavel, 2013 Univel, Revista de Estudos Jurídicos e Sociais, nº 02,…

REFLEXÕES SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE DE ENSINO Maria Raquel Caetano1 RESUMO O presente trabalho tem como ponto de partida as reflexões que são tema central de muitas discussões em eventos educacionais por todo país: a gestão democrática e a qualidade de ensino. Nesse texto fizemos breves considerações sobre a educação enquanto um direito constitucional e a gestão democrática como um princípio de gestão assegurado pela legislação brasileira que busca desenvolver a participação e…

A CRISE DO ESTADO Guilherme Camargo Massaú – Doutorando em Direito pela Unisinos (Bolsista Capes/Prosup) Resumo: Análise pretende expor a problemática do ente estatal na contemporaneidade. Para isso é preciso explorar os pontos da concepção moderna de Estado, com a finalidade de evidenciar seu esgotamento, causado pelo confronto direto das exigências advindas do local e do global, com suas dimensões antes subordinadas ao nacional. Também, diante disso encontrar-se-ão dois modelos de…

aqueles que acreditam no amor puro e simples independente de credo, raça e opção sexual. Pois nada jamais poderá barrar a força do amor. “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo” Albert Einstein RESUMO ALVES, Marcela Giandoso. A legalização do casamento Civil Homossexual no Brasil. 2010. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Faculdade de Direito do Sul De Minas. Pouso Alegre, 2010. [pic]O presente trabalho…

Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à…