Resumo Historia Do Direito Penal

POLÍTICA DE DROGAS E POLÍTICA CRIMINAL – LEI 11.346/06 ASPECTOS CONTROVERTIDOS RESUMO O presente trabalho, tem por objetivo explorar alguns pontos da atual política de drogas no contexto brasileiro, como também alguns pontos a respeito das modificações normativas trazidas pela lei 11.343/06, à luz da ordem jurídico-constitucional vigente. INTRODUÇÃO Inicialmente procuraremos caracterizar a nova lei, refletindo sobre seu significado político e suas ambigüidades, e…

ARTIGO 217-A, CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 “As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e sonhamos; lembre-se, tudo se desmancha no ar, menos os pensamentos”. Paulo Beleki RESUMO O trabalho monográfico presente, tem por objetivo um leve estudo sobre o novo artigo 217-A do código penal, incluído…

Resumo do Texto “O Sistema Processual Penal brasileiro – Acusatório, misto ou inquisitório?” Páginas 295, 296 e 297 1 – BREVE HISTÓRIA E ANÁLISE DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS O sistema inquisitório remonta à Inquisição, como a própria nomenclatura indica. A Inquisição não tinha relação direta com a criminalidade, mas sim ao desvio em relação aos dogmas estabelecidos pela igreja, que se viam ameaçados pela proliferação das novas crenças heréticas. A repressão inquisitorial…

Teoria da prevenção especial Francine Lúcia Buffon Baldissarella Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do delinqüente, por meio da sua correção, tendo por base as ideologias Re. Segundo os estudiosos do tema, a teoria falha na forma elegida para alcançar tais objetivos: o…

Resumo de Criminologia * História do Direito Penal 1. O Período Primitivo O direito penal era caracterizado por uma áurea mística, mágica, ligada muito mais á religião do que á razão e influenciado pelos instintos de conservação pessoal e coletiva que dominavam aquelas pessoas. Essa primeira fase do Direito Penal é chamada convencionalmente de Fase da Vingança Penal, que é dividida em três: * 1.1. Vingança Divina: acreditava-se em divindades com poderes infinitos capazes de…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO- FADISA DIREITO NOTURNO A centralidade de Vigiar e Punir. História da violência nas prisões, na obra de Michel Foucault FRANCIELY FERREIRA RIBEIRO LUCIVALDO GOMES DA SILVA ANTROPOLOGIA MONTES CLAROS- MINAS GERAIS 2013 Introdução O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”, fazendo análise de penas e julgamentos, um estudo da origem do…

RESUMO Trata-se o presente resumo do filme “O Nome da Rosa”, que narra uma viagem imaginária à Idade Média européia. A oportunidade de reflexão aberta das questões filosóficas, dos conceitos de Bem e Mal, de certo e errado ensinados pela igreja. No filme mergulhamos na Idade Média, fazendo-nos transitar por diferentes temas e fases da história, tornando-se uma grande aula não só de história e filosofia, mas também o que direito penal e processo penal a época. O ambiente nebuloso, a…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo

Resumo Sociologia Aplicada ao Direito 1° grupo: Função social do Direito e Conceito Sociológico do Direito. Função social, consequentemente, pode ser entendida como o resultado que se pretende obter com determinada atividade do homem ou de suas organizações, tendo em vista interesses que ultrapassam os do agente. Pouco importa traduza essa atividade exercício de direito, dever, poder ou competência. Relevantes serão, para o conceito de função, as conseqüências que ela acarreta…

PREVENTIVA Joyce Mazon Feltrin Mariellen Cris Machado ORLEANS/2014 PRISÃO PREVENTIVA Resumo: No presente artigo estuda-se a prisão preventiva, sua natureza, finalidade e pressupostos de aplicação. Há uma análise sobre a utilização dessa prisão provisória como fim ilegítimo de defesa social para demonstrara aplicação não razoável dessa cautelar como solução instantânea dos conflitos que demandam soluções jurídico-penais do Estado. Concluindo-se pela necessidade de uma delimitação…