Direitos humanos

) é mera exterioridade, que nada diz da essência própria do indivíduo. Por último, a reflexão filosófica contemporânea salientou que o ser do homem não é algo permanente e imutável: ele é propriamente, um vir-a-ser, um contínuo devir. O homem é uma realidade em contínua transformação. “O caráter único e insubstituível de cada ser humano, portador de um valor próprio, veio a demonstrar que a dignidade da pessoa existe sjngularmente em todo indivíduo; e que, por conseguinte, nenhuma justificativa de utilidade pública ou reprovação social pode legitimar a pena de morte. O homicídio voluntário do criminoso pelo Estado... é sempre eticamente injustificável. 7 3.2. -PERÍODOS HISTÓRICOS 3.2.1. Antigüidade Clássica Grega Antígona de Sófocles. Resumo: Antígona nasceu da união incestuosa de Édipo e Jocasta. O Rei Creonte deu sepultura a Etéocles e proibiu o sepultamento de Polinice. No entanto, Antígona sepultou o irmão. Questionada porquê desobedeceu a ordem do rei, disse: “Mas toda a tua força é fraqueza diante das tácitas e imortais leis de Deus”. Antígona afirma a existência: “de decretos divinos, que jamais foram escritos e que são imutáveis” aos quais todos devem ser submetidos. Há uma lei mais alta, a lei natural. Os direitos naturais são inatos à condição humana. Estão inscritos na consciência coletiva da humanidade. 3.2.2. Antigüidade Romana Cícero ( De Legibus ) : “A lei é a razão suprema, gravada em nossa natureza, que prescreve o que se deve fazer e proíbe o que…

Estado e Sociedade Civil na História das Políticas Sociais Brasileiras State and Civil Society in the History of Brazilian Welfare Policies Maria Luiza Amaral Rizotti* Resumo: O presente artigo discute os elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil através de sistematização dos dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Procuramos tomar como diretriz de análise a correspondência histórica entre ambos, destacando especialmente os…

exercido por uma classe social e baseado na diferenciação económica. Uns recorrem a explicações contratualistas, outros a explicações institucionalistas, outros ainda, por exemplo, a explicações funcionalistas. Nos nossos dias, toda esta problemática surge posta, directa ou indirectamente, a respeito do Estado. É no Estado — organização de governantes e de governados ou comunidade dos cidadãos — que se patenteia a mais clara luz, pois o Estado constitui a sociedade política…

constituem um todo harmônico e uno, que não impe, r si, qualquer divisão. Os destaques que os cientistas fazem, ao fracó- nar o mundo fenomênico em setores especializados, criam a multi- plicidade das ciências. O zoneamento científico é sempre voluntarioso e até mesmo arbitrário. Para o mestre Alessandro Groppali, as limita- çes da mente humana é que geram a divisão do campo cientíóco, que 1 Icilio Vanni, Liçes de Philasophia do Dire;, trad. da 3 ed. italiana, Pocai Weiss, S…