Resumo Hermeneutica De Lacombe

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.12.07 Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power Lenio Luiz Streck1 lenios@globo.com Unisinos, RS, Brasil Vicente de…

SÃO PAULO EM PERSPECTIVA, 18(1): 2004 ÃO AULO EM ERSPECTIVA 18(1) 168-176, 2004 CONTROLE SOCIAL notas em torno de uma noção polêmica MARCOS CÉSAR ALVAREZ Resumo: O artigo recupera aspectos da trajetória da noção de controle social, desde suas raízes nas discussões clássicas de Émile Durkheim sobre a integração social, passando pela criação e utilização do termo na Sociologia norte-americana até chegar à contraposição com as reflexões de Michel Foucault acerca do poder e na indicação

A COMPOSIÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer

Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

Racionalismo e o Individualismo. Surgindo, após, a Revolução Inglesa e, em seguida, o Iluminismo, marcado pela luta em torno da igualdade, da liberdade, da tolerância religiosa ou filosófica e pela defesa da propriedade privada. Salienta Margarida Maria Lacombe Camargo (2003, p. 61), quanto ao pensamento jurídico deste período: Detiveram suas preocupações em torno dos valores que servem de essência ao próprio direito. Seriam eles basicamente a justiça, a certeza e a segurança. [...]…

A hermenêutica da teoria kelsiniana na maioria das vezes tem por seus interpretes uma aplicação ideológica profundamente burguesa, visando à satisfação dos grupos restritos dominantes. A essência da hermenêutica jurídica consiste em uma operação mental que acompanha o processo e aplicação do direito de uma escala superior a uma escala inferior. Pode - se assim interpretar em qualquer hierarquia que se encontre a norma, o que define na verdade é o grau de liberdade da atividade hermenêutica.

uma tarefa cotidiana do jurista, em especial no caso brasileiro, em que se reconhece a existência de uma Constituição expansiva e de alta densidade analítica. No paradigma do pós-positivismo e do que vem sendo denominado neoconstitucionalismo, a hermenêutica constitucional se torna uma ferramenta básica para o método de interpretação do direito, pois, como afirma Friedrich Müller, é a própria dinâmica do trabalho jurídico que enseja a necessária compreensão estruturante do Direito…

constituinte derivado reformador. 1 CONCEITO DE DIREITO SUMULAR E DE SÚMULA VINCULANTE Assim, foi conceituado, em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o denominado direito sumular: DIREITO SUMULAR – CONCEITO – O direito sumular traduz o resumo da jurisprudência sedimentada em incontáveis e uniformes decisões das Cortes Superiores do país, que visam a rapidificação de causas no Judiciário. A se dar seguimento ao inconformismo das partes, manifestado em peça recursal, em…

Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Mauro Almeida Noleto Elaborado em 05/2001. RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em