Inventario e patilha

FACAM-FACULDADE DO MARANHÂO DIREITO TRIBUTARIO PROF: MARCELO CARVALHO ALUNO: HUAN LAYON P CAVALCANTE LESTRA GARRAFAS. Geraldo Ataliba HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 6ª ED. – SÃO PAULO MALHEIRAE 2000. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRABUTÁRIO RESUMO O direito tributário está intrinsicamente ligado ao direito administrativo, pois ambos obedecem ao mesmo regime, princípios, categorias e institutos gerais, porém o direito tributário é um subsistema do direito administrativo que tem vida própria, ou seja, autonomia didática fundamentada em sua potência: “o instituto denominado tributo” que possui um núcleo constitucional que o ergue como uma ciência didática que regula tributação em toda sua essência (ação, relação jurídica, razão, núcleo, base, fundamento as pessoas que fazem parte de seu alcance: “tributante e tributador”). A hipótese de incidência tributária, ora tema deste trabalho visa analisar o tributem seus aspectos no mundo jurídico que se formam subjetivamente e objetivamente. A hipótese se forma no mundo jurídico pela existência da lei que forma a incidência, ou seja, há uma ação que é gerada para formar a aplicabilidade da lei dentro de aspectos que delineiam a razão de existir do tributo que é o rapasse pecuniário do particular 2 ao Estado para realizar suas atribuições. Para ampliar o entendimento sobre o tema abordado irei discorrê-lo nos tópicos a seguir. O tributo é um regulador do comportamento humano visando à transferência de dinheiro…

Precedentes do STF. III. - Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida.” No mesmo sentido: ADIn 311, Velloso, RTJ 133/69; ADIn 365 (AgRg), Celso de Mello; ADIn 531 (AgRg), Celso de Mello; ADIn 536, Velloso, RTJ 137/580; ADIn 1.253-DF, Velloso, “DJ” de 25.8.95; RREE 189.550-SP e 154.027-SP, Velloso, “DJ” de 27.6.97 e 20.02.98; ADIn 536-DF, Velloso, “DJ” de 13.9.91. Examino a argüição de inconstitucionalidade relativamente ao art. 20, II e § 1º; das expressões, no § 3º do…

intitulada Capacidade Tributária no Imposto de Renda elaborada pro Fernando Luis Ney de Sousa Silva, RA 00010197, como requisito parcial de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras Campus Fadom, sob orientação do Professor Marcelo Kokke Gomes. ______________________________________ Professor Orientador: Marcelo Kokke Gomes ______________________________________ Professor (a): Eduardo Cesar Russo Leal…

IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Sorocaba 2011 2 JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Sorocaba 2011 3 JULIANA CATOJO SAMPAIO PESSIN NATUREZA JURÍDICA DO PEDÁGIO Trabalho de…

nos Territórios (se voltarem a ser criados, já que, no momento, inexistem), seja em todo o território nacional, “na iminência ou no caso de guerra externa”. São duas hipóteses excepcionalíssímas, é certo, mas que não afirmam a assertiva de que a União também desfruta de competência para criar o ICMS” (Pg. 34). “A sigla ICMS alberga pelo menos cinco impostos diferentes; a saber: a) o imposto sobre operações mercantis (operações relativas à circulação de mercadorias), que, de algum modo,…

responsabilidade tributária) Indicação bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Luciano Amaro – Curso de Dto…

V ocê está aqui: Página Inicial A regra matriz de incidência tributária - Tributário - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr ibutár io Tributário A regra matriz de incidência tributária Vanessa Roda Pavani Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motiva a necessidade de lei que preconize o tributo. E os artigos 3º, este em alusão ao princípio da…

PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma institución que no brilla por su coherencia, los estudios sobre la misma pretenden analizarla como si fuera algo coherente, prentenden explicarla como algo cohesionado y con perfiles que pueden ser definidos con precisión. Y esto, obviamente, no puede ser así.” JAVIER PÉREZ ROYO …

Orientador _______________________________________ Nome do membro da Banca Examinadora _______________________________________ Nome do membro da Banca Examinadora Dedico este texto: Simplesmente a pessoa que mais me apoiou, me deu forças animo para continuar e chegar ao final deste trabalho está pessoa é meu marido Nedimar Schlosser, obrigado meu amor por tudo. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus, por me dar forças e me iluminar nas horas que pensei…

ONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA-ASPECTOS CONTROVERTIDOS Fabíola Costa Acácio Pellini HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/FCKeditor_2.2/FCKeditor/editor/fckeditor.html?InstanceName=FCKeditor1&Toolbar=Default" \l "_ftn1" \o "" \t "_blank" [1] RESUMO O presente artigo visa o esclarecimento acerca da contribuição de melhoria e o entendimento sobre até que ponto a obra realizada próxima a uma residência dá ensejo a Contribuição de Melhoria, tendo em vista que muitas…