Resumo Hans Kelsen Justiça

Venosa) Justo ou correto Fenômeno social significa a norma, a lei, a regra social obrigatória. significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. “Direito” significa o que é devido por justiça. significa ciência, ou, mais exatamente, a ciência do direito. é considerado como fenômeno da vida coletiva, ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social.…

Professor Orientador Nota: ______ Verônica Korilio Professora Coordenadora DEDICATÓRIA Àqueles que me apoiaram nesta jornada e souberam valorizar os momentos que passamos juntos, especialmente meu esposo Heider e minha filha Sarah. RESUMO Este trabalho aborda questões relevantes sobre a crescente p rodução de atos normativos inco nstitucionais no âmbito do Distrito Federal , além de apontar medidas que poderiam ser efetivas no combate a esta prática. Apresenta um…

pressionado a assinar esse documento pelos barões ingleses, ele se recusou a cumprir, os reis que o sucederam também se recusaram a aplicá-la, até o Vaticano na época, considerou a Magna Carta um documento rebelde, portanto, não deveria ser cumprida. Em resumo, a Magna Carta tem importância histórica, mas pouca importância prática. Essa importância prática só começou na Inglaterra, principalmente, no século XVII, quando alguns documente ingleses reafirmaram valores da Magna Carta de…

Resumo dos Capítulos I, II e III do Livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. São Paulo: Martins Fontes, 2013. Novembro, 2013 Capítulo I – Direito e Natureza 1. A “pureza”. A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo, uma teoria de caráter mais geral. Esta busca conhecer o próprio objeto e responder a seguinte indagação: “O que é e como é o Direito?”. Define-se como uma ciência jurídica, e, propõe-se a garantir um estudo exclusivo do Direito e nada além

Primitivas do Direito Constitucional 5. Bibliografia Introdução O estudo da norma jurídica é de grande importância pois é a partir da norma que vamos conhecer a substância do direito. Neste trabalho vou fazer um breve resumo informativo e apesar de não existir uma uniformidade quanto a classificação das normas constitucionais na doutrina portuguesa, vou procurar analisar o tema sob o ponte de vista de vários autores mas em especial do Professor…

(além de outras relações), onde existindo uma obrigação com certeza haverá um dever (obrigação x dever), descumprido o dever o agente poderá buscar no Estado Juíz sua tutela. Não é muito mas... Disponível - propriedade Indisponível – vida. RESUMO GERAL DO DIREITO. . INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito…

comportamentos legais determinados – em face deste fato é que refuto a ideia de criarmos hoje uma lei que retroaja para condenar os denunciantes, pois agiríamos em completo acordo com este regime que muitos consideram deplorável nos dias de hoje. Em resumo, durante o governo dos Camisas-Púrpuras muitos adversários e contraventores foram brutalmente punidos e repreendidos. Dentro deste cenário alguns indivíduos denunciavam – os quais alguns insistem em chamá-los de invejosos – os atos…

de 2012 Banca examinadora: __________________________________ Orientador: Prof. Giuliano Fernandes __________________________________ Avaliador: ________________________________ Avaliador: Apresentada em SETE LAGOAS – MG RESUMO O presente trabalho tem como objetivo o estudo da possibilidade ou não da adoção do artigo 5º da medida provisória 1963/2000 e sua inconstitucionalidade de acordo com os dispositivos legais da CF, CC, CDC, demonstrando os aspectos…

Revista DIREITOS CULTURAIS – v.2 – n.3 – Dezembro 2007 23 Antonio Carlos Wolkmer 1 Pressupostos de legitimidade da justiça e do direito na contemporaneidade Sumário: 1 Introdução. 2 Uma discussão sobre a natureza da legitimidade. 3 A questão dos fundamentos pluralistas da justiça. 4 Formas plurais de legitimidade do direito. 5 Conclusão. Referências. Resumo: No espaço do pluralismo ju rídico democrá tico e pa rticipativo, o au tor propõe repensar as formas de legitimidade…

Resumo do livro Direito e Utopia O Direito e a utopia A utopia é a representação daquilo que ainda não existe, de uma sociedade igualitária, onde não exista a opressão de uma classe em relação à outra. A utopia não deve ser confundida com um mito, que não passa de uma forma de iludir e alienar o homem. A utopia não é algo inalcançável, com trabalho de todos é possível haver uma sociedade mais justa para todos. O pensamento utópico esta presente em obras de vários autores como: na Republica, de