Resumo Hans Kelsen Justiça

RESUMO PARA ESTUDO DA AV2 E AV3 1 - Direito - conceito e finalidade A palavra "direito", tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos. 2 - Acepções da palavra 2.1) DIREITO NATURAL: são…

RESUMO CONSTITUCIONAL Tópico A 1.O CONSTITUCIONALISMO MODERNO eclodiu em meados do século XVII com características próprias e com a ideologia de limitação do poder estatal preservando os direitos e garantias fundamentais, transcrevendo os anseios populares, a lei do povo- A Constituição Escrita como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. Dois marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: • A Constituição Norte Americana de 1787 • A Constituição…

concebida como uma ordenação normativo-sistemática da comunidade política – o fundamento de validade do direito posto – organizada em razão do poder público, modelada documentalmente e com vistas a garantir os direitos fundamentais dos indivíduos . Em resumo, o Estado Constitucional de Direito funda-se em um sistema alicerçado no império das leis, na separação de poderes e no enunciado dos direitos e garantias individuais. O direito passa a ser visto como um sistema normativo no qual as…

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA ORIGEM ATÉS OS DIAS ATUAIS Trabalho desenvolvido como requisito para obtenção de parte da nota do quarto bimestre da disciplina Filosofia I, ministrada pela Professora Simone Araújo. José Valter da Silva Júnior RESUMO Devido à problemática que percorre o mundo sobre a atuação ou não dos direitos universais do homem e do cidadão, garantindo totalmente ou parcialmente esses direitos, foi realizado o presente estudo. Fundamentado na origem dos…

Resumo G3 de Introdução ao Estudo do Direito. 1. O direito e os valores: Quais os valores que deve o direito positivo, buscar, realizar? Sendo a ordem um valor fundamental, por que ela não é um valor suficiente? Qual o caso historicamente mais flagrante de leis contrárias ao direito? O que diz Gustav Radbruch a respeito dessas leis? O direito positivo deve buscar realizar valores condizentes com a realidade social e o contexto histórico da sociedade que se pretende regular e, além disso, deve

ARTIGO A RELEVÂNCIA DO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL RESUMO O Controle de Constitucionalidade é um conjunto de órgãos ou instrumentos, voltados a garantir a supremacia formal da Constituição Federal como a norma fundamental do Estado. Em função de tal instrumento, todas as demais normas de um dado Estado, se submetem à Magna Carta. Através desse controle declara-se a nulidade de determinada norma. No Brasil, assim como a maioria dos…

assentados significativos elementos de uma teoria da jurisdição. Importantes processualistas seguem as idéias do autor, dentre eles, Calamandrei, Rocco, Segni, Zanzuchi. Para Chiovenda, o Estado moderno considera sua função essencial a administração da justiça, sendo o Estado o único com poder para aplicar a lei ao caso concreto, poder esse denominado jurisdição. A função jurisdicional é organizada em órgãos compostos de juízes, perante os quais se deve propor a demanda na busca de…

PÓS-MODERNIDADE E DIREITO José Ricardo Alvarez Vianna Juiz de Direito. Professor na EMAP e na FEMPAR. Mestre em Direito pela UEL. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa. Resumo: Este artigo aborda o movimento filosófico-sócio-cultural, conhecido como pós-modernidade e seus reflexos no Direito. Esclarece que o pensamento pós-moderno nasceu em reação ao modelo da modernidade, que, por sua vez, correspondia aos ideais Iluministas, sobretudo no que se refere à…

pode cegar- se parcialmente, construindo um conhecimento fragmentado e insuficiente para orientálo dentro da nova realidade. É desta forma que tentar-se-á abordar a crítica de LUIZ ALBERTO WARAT acerca da Teoria Pura do Direito elaborada por KELSEN. Crítica que expõe os mitos, as ideologias e as contradições escondidas nas sombras do senso comum teórico dos juristas. Dentro desta perspectiva de consolidar um conhecimento crítico através da facilitação, onde se busca a familiarização do

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação