Resumo Hans Kelsen Justiça

validade às demais; a Constituição. As normas não existem de forma isolada, são unidas em um sistema, distribuindo-se ainda em camadas hierárquicas, que descem da norma fundamental até as normas individuais. Utilizando-se da metáfora proposta por Hans Kelsen, assim como um desenho piramidal, as normas obedecem uma estrutura escalonada, dispondo as normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em…

Av.1 – CIENCIAS POLITICAS - RESUMO (3) - Sociedade (4) - Estado (5 e 6) - Elementos do estado (8) - Separação poderes (7) - Regimes de governo: monarquia e republica - sistemas de governo: parlamentarismo e presidência. (9) - Categorias do Campo Político: O Estado, O Poder Político e seus Limites. Política e Sociedade (3) O Contrato Social - O contrato social é um acordo de vontades, um acordo realizado entre os homens, em expressão a sua vontade, sendo assim, a sociedade nasce…

Justiça x Direito Conflitos que surgem na prática. RODRIGO HESS NASCIMENTO Email: rhessnascimento@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO 2º SEMESTRE Resumo: O presente artigo apresenta de forma geral conceitos sobre justiça e direito, que para muitos seriam sinônimos interligados, porém são noções que se diferem. O direito é uma ferramenta usada para se alcançar àquilo que a sociedade entende por justiça. O que seria justo ou

Gabriela Almeida Azevedo Rodrigues¹ Jenaldo Alves de Araújo² RESUMO O controle de constitucionalidade é a verificação da adequação que deve existir entre as normas infraconstitucionais e a Constituição.É um exame comparativo entre um ato legislativo, normativo ou administrativo e a Constituição. O ato legislativo

Internacional Público Universidade Autónoma de Lisboa Professor das aulas teóricas……………..…Dr. José de Campos Amorim Professora das aulas práticas………………………………Dra. Sónia Reis (apontamentos e resumos das aulas, "cozinhados" por António Filipe Garcez José aluno n° 20021078) Bibliografia - Manual de Direito Internacional Público André Gonçalves Pereira e Fausto de Quadros Almedina 2001, 3ª edição - Textos de…

concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito". (MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 9. ed. São Paulo:…

Naturalismo vs. Contratualismo ou a completude de duas teorias Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor, contrapor e, ao final, interligar, resumidamente, as teorias Naturalista e Contratualista. Ambas as teorias procuram defender, às suas maneiras, a origem da sociedade que, consequentemente – quiçá concomitantemente –, fundamentou os alicerces para o surgimento do Estado.[1] Palavras-Chaves: Naturalismo; Contratualismo; Sociedade; Estado. Sumário: 1.…

CONTRIBUIÇÕES DO POSITIVISMO FILOSÓFICO AO POSITIVISMO JURÍDICO RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar quais são as relações existentes entre o positivismo filosófico e o positivismo jurídico. Tal indagação parte da afirmação de Norberto Bobbio em sua obra intitulada O Positivismo Jurídico onde diz que a expressão positivismo jurídico não deriva daquela de positivismo em sentido filosófico, embora afirme que no século XIX, ambos os movimentos apresentam certa…

legal de ambas as leis ser o mesmo, a lei moral não pode ser injusta por natureza e sim justa com todos. Esse filósofo, não admite que injunções fáticas e vigências técnico-normativas prevaleçam sobre o valor ético (a moral). Ele dizia que se a justiça da lei fosse duvidosa, o juiz em tese, poderia optar pelo lado positivista, cumprindo somente um procedimento formal, por outro lado, ocorreria uma injustiça, dessa forma seria melhor o juiz optar por uma decisão visando a jurisprudência…

A JUSTIÇA DE TOGA: UM ENSAIO INTERPRETATIVO DA OBRA DE RONALD DWORKIN SOBRE A INFLUÊNCIA DA MORAL NO DIREITO Aleksandro Clemente PUC-SP aleksabdroclemente@gmail.com Revista Acadêmica Eletrônica Sumaré RESUMO: Esta resenha analisa os principais tópicos da obra “A Justiça de Toga” de Ronald Dworkin, que trata de como as convicções morais dos magistrados podem influenciar as decisões judiciais proferidas pela corte. Essa é uma questão controvertida que o autor tenta responder em seu