Resumo Gilmar Mendes Legislativo

CRIANDO O DIREITO A PARTIR DO CASO CONCRETO? JOÃO PESSOA 2015 Argumentação e comentários a cerca do tema “JURISPRUDÊNCIA: CRIANDO O DIREITO A PARTIR DO CASO CONCRETO?” Supremo define parâmetros na questão do direito de paralisação dos servidores. Resumo este que é direcionado a matéria de Hermenêutica Jurídica, Ministrada pelo Professor Gustavo Rabay (Bacharelado em Direito). Faculdade Internacional da Paraíba – FPB, João Pessoa, PB. Como todo direito conquistado por uma…

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Lucas Alves Albuquerque1 RESUMO O presente artigo versa principalmente sobre os limites impostos ao intérprete constitucional na decisão em sede de controle de constitucionalidade em que o julgador aplica o que se convencionou chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no…

a ser desenvolvido. Durante o exame do MS 26603, tomou destaque a matéria da competência do tribunal para decidir sobre a reforma política. Estaria ele usurpando o ‘locus’ do legislativo, ou abusando de um dito ‘poder da última palavra’? Tracei como meta fazer um diálogo com a tese de doutorado de Conrado Hübner Mendes, debatida na Escola de Formação. Basicamente, trata-se de uma discussão sobre o desenho institucional dos tribunais constitucionais em que se contrapõem o ‘poder da…

em ADPF de inconstitucionalidade quanto à exculpabilidade do abortamento de feto anencéfalo, e quanto a competência legal e constitucional quanto ao processo ser discutido, trado e realizado pelo Tribunal Pleno. Referência bibliográfica (Fonte): Resumo do Texto do discurso da Ministra Ellen Gracie expositório dos argumentos que baseiam seu voto nesta questão. Autora: Ellen Gracie Northfleet, carioca, jurista brasileira. Originalmente procuradora regional da República, depois…

24/04/2003, “Lula opinou: é preciso um controle externo do Judiciário que é uma caixa-preta e muitas vezes se sente intocável.” 4 CORREIO BRASILIENSE (2001). A expressão foi atribuída ao então Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes. Segundo a matéria de 27.11.2001, “Ele [Gilmar Mendes] assegurou que quando usou a expressão ‘manicômio 1 2 No ideário que norteou esse processo reformista, esse órgão deveria ser composto por membros de diferentes Poderes da República.…

Cardoso Publicado em 07/2014. Elaborado em 05/2014. O artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade, abordando-se o quanto decido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335. RESUMO. O presente artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade efetuado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tendo como premissas fundamentais os parâmetros históricos…

Poder Judiciário OBS: QUERIDO ALUNO, ESTE TEXTO É APENAS UM RESUMO DAS DISCUSSÕES EM SALA DE AULA, COMO FACILITADOR DO ESTUDO. NÃO DISPENSA, PORTANTO, O ESTUDO ATENTO DA COLETÂNEA E DO LIVRO. I) ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO No Brasil, a Constituição Federal estrutura o Poder Judiciário da seguinte forma: Onde: Tribunais Superiores ou de Superposição: OBS: Não são órgãos de 3º grau de jurisdição. Supremo Tribunal Federal. É o órgão máximo do Poder Judiciário…

Professor Orientador Nota: ______ Verônica Korilio Professora Coordenadora DEDICATÓRIA Àqueles que me apoiaram nesta jornada e souberam valorizar os momentos que passamos juntos, especialmente meu esposo Heider e minha filha Sarah. RESUMO Este trabalho aborda questões relevantes sobre a crescente p rodução de atos normativos inco nstitucionais no âmbito do Distrito Federal , além de apontar medidas que poderiam ser efetivas no combate a esta prática. Apresenta um…

requisito básico necessário a obtenção da nota da 3° avaliação da matéria de Processo Constitucional. Prof. Mestre: Claudomiro Batista NATAL - RN JANEIRO – 2013 FETOS ANENCEFÁLOS E ADPF 54 JULGADA PELO STF RENATA MARTINS FERREIRA1 RESUMO: O presente artigo define o que vem a ser um feto anencefálo, quais as causas que este feto pode gerar durante a vida uterina da mãe, e se uma possivel interrupção desta gestação implicaria na prática ou não de aborto. Veremos ainda a…

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO1 Alex dos Santos Bartell2 Resumo: O Brasil adota o sistema misto de controle constitucionalidade. Pela via abstrata ou concentrada este controle é realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa…