Resumo Furto Art 157

vida como um bem secundário Sumário: Introdução; 1 O caráter patrimonialista do Direito Penal; 2 Crimes contra o patrimônio: uma análise crítica; 3 Latrocínio: a proteção secundária da vida; Considerações finais; Referências. RESUMO Analisa-se o caráter patrimonialista do Direito Penal brasileiro na legislação atual e nas anteriores, bem como se investiga as possíveis razões para a predominante importância dada aos crimes que ferem o patrimônio em detrimento…

..........................57 QUESTIONÁRIOS.................................................................62 Eduardo Queiroz de Mello 3 CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando de concurso de pessoas, há um só crime, que se vê cometido por dois ou mais agentes, portanto, tem-se da unicidade no tocante ao delito e a…

intenção, colaboraram para a realização e finalização deste trabalho. “A palavra CORAGEM vem de COR (Coração) e AGEM (Agir), ou seja, é agir com o coração, acreditar que o que você faz é importante para si e para o outro.” José Maria Gasalla RESUMO A logística tem desempenhado um papel primordial quanto ao atendimento das necessidades de velocidade e eficiência no transporte de materiais e pessoas, surgidas da crescente demanda de consumo no atual mundo globalizado. Para…

erro de tipo (art. 20 do CP) e erro de proibição (art. 21 do CP). Tais espécies foram incorporadas em nosso Código Penal por intermédio da Reforma da Parte Geral de 1984 e vieram em substituição às fórmulas consideradas imperfeitas e inspiradas na tradição romanística: erro de fato e erro de direito. 15.3. DISTINÇÃO ENTRE ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO É de fundamental importância perceber, desde logo, a diferença fulcral entre o erro de tipo e o erro de proibição, consagrados nos…

DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA Principais Concursos CONCURSOS Conteúdo Resumido dos Andréia Agostin CONTATO EDITORA NOVA APOSTILA FONE: (11) 3536-5302 / 28486366 EMAIL: NOVA@NOVAAPOSTILA.COM.BR WWW.NOVACONCURSOS.COM.BR WWW.NOVAAPOSTILA.COM.BR Didatismo e Conhecimento DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL RESUMO PARA CONCURSOS COORDENAÇÃO GERAL Juliana Pivotto Pedro Moura DIAGRAMAÇÃO Pollyana Lebrão DESIGN GRÁFICO Bárbara Gabriela …

DEFINIÇÃO Prazo é o lapso temporal compreendido entre o termo a quo (inicial) e o termo ad quem (final). É o lapso temporal entre o dia inicial e o dia do termo final; entre os dois pontos tem-se o prazo; contagem diferente do processo penal; Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Calendário comum, sem distinção ao ano bissexto; começa a correr o prazo no dia seguinte; incluísse o dia de inicio e excluísse…

razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei 8.038/90, nos arts. 30 a 35. Deve ser direcionado ao STJ, quando a decisão for proferida por TJ/TRF, ou ao STF, quando o julgamento impugnado for de tribunal superior. Para cada uma das hipóteses, há uma fundamentação legal específica, como veremos a seguir: ROC ao STF (art. 102, II, da CF) Alínea “a”: o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de…

e as circunstâncias do caso concreto; e a conclusão é o dispositivo da sentença. 1.3. Requisitos da Sentença São requisitos essenciais da sentença (artigo 458 do Código Penal): Relatório É o resumo do processo e deve obrigatoriamente conter: o nome das partes; o resumo do pedido; o resumo da contestação, reconvenção ou exceção; os principais incidentes no andamento do processo. Fundamentação Aqui o juiz analisa todos os pontos controvertidos alegados pelas partes. É o…

de estilo, vem à douta presença de Vossa Excelência requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com fulcro no artigo 5º, XI, LXIV, LXVI, da Constituição Federal (CF) e artigos 316 e 319 do Código Penal (CP), art. 226 CPP conforme fatos e fundamentos a seguir delineados. I – Resumo do inquérito XXXXXXXXXX, a suposta vitima do crime de roubo, que sequer fez B.O. do fato ou apresentou documento da moto que alega ter sido roubada, única a afirmar reconhecer o requerente, por meio…

conceitual e discursivamente racional do que é Princípio da proporcionalidade Resumo Entende-se que uma das características dos direitos fundamentais é o seu aspecto de não ser absoluto e ilimitado; podendo, por isso, ocorrer colisões ou relativas contradições entre tais direitos. Mas como e quando ponderar estes…