Resumo Fundamentos Do Direito Público

A marcha do processo A marcha do processo no recurso contencioso de anulação: dois regimes diferentes. Tradicionalmente, no direito administrativo português, a marcha do processo obedece, no recurso contencioso e anulação, a uma dualidade de regimes jurídicos. Antes de 1984, essa dualidade era fácil de compreender: por um lado havia o regime a que estava submetida a marcha do processo do recurso contencioso de anulação perante as auditorias, e por outro havia o regime aplicável no…

Referência Bibliográfica: BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo : Cortez, 2008; p.47-111 (Biblioteca Básica de Serviço Social, v. 2) CNPQ. Elaine Rossetti Behring. Disponível em: . Acesso em: 09 maio 2014. CNPQ. Ivanete Salete Boschetti. Disponível em: . Acesso em: 09 maio 2014. Elaine Rossetti Behring, graduada, mestranda e doutoranda em

o de construir uma sociedade mais digna e justa, fazendo com que os fundamentos e princípios básicos da República saiam do papel. A divisio mantida na maioria dos manuais sucumbe às substâncias alterações axiológicas que assolaram a sociedade contemporânea, muitas delas fruto de tranformações socioculturais verificadas apartir do segundo período do século XX.Portanto, hoje são três os grupos de direito ou de interesse: a) público; b)privado e c) social, todos, como partes sincronizadas…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS BÁSICOS um breve resumo Lucia Irene Reali Lemos* “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecão da lei. Todos têm direito a protecão igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Temas atuais de Direito Empresarial PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. André Luiz Santa Cruz Ramos André Luiz S C Ramos – “para tarja” QUALIFICAÇÃO Citar a…

Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto).…

política reside precisamente na oportunidade que ela dá aos cidadãos de debater sobre valores na escolha das prioridades e de participar da seleção desses valores.” Amartya Sen – Desenvolvimento como liberdade. Resumo O presente artigo tem a intenção de apresentar os conceitos e fundamentos básicos da justiça contemporânea. Para tanto, procuramos demonstrar que a promoção da igualdade e da liberdade é capaz de gerar equilíbrio e justiça social para os menos favorecidos. O que…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATAÍ/RS PROCESSO NÚMERO ... CAIO, nacionalidade..., profissão..., estado civil..., portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., domiciliado e residente na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado, nos autos do processo que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador signatário, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de…

DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS. Resumo Critico apresentado a disciplina Fundamentos da Administração Publica . 2011 A idéia de uma origem liberal e garantística do direito administrativo, forjada a partir de uma milagrosa submissão da burocracia estatal à lei e aos direitos individuais, não passa de um mito. Assim inicia Gustavo Binebonjm a sua critica a “Constitucionalização do…

MUNDO EMPRESARIAL ILHÉUS / BA 2011 SILVANO NASCIMENTO ANALISANDO O CONTEXTO EMPRESARIAL: A CONTABILIDADE NO MUNDO EMPRESARIAL Trabalho apresentado às disciplinas: contabilidade básica, fundamentos da administração, introdução ao direito público e privado e matemática da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Prof. Samara Headley ILHÉUS / BA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10…