Resumo Do Supremo Tribunal Justiça

E DEFESA DA LEI FEDERAL Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2012 RESUMO Inicialmente cabe esclarecer que o presente estudo é apenas uma tentativa de contribuir para a discussão sobre os problemas relacionados a proteção da legislação federal e a uniformização de jurisprudência nas Cortes Superiores.…

fiz este trabalho de Cidadania Básica. Este trabalho está dividido em quatro Capítulos; no primeiro capítulo abordar-se-á o Estado Português, onde é realizado um breve resumo da sua estrutura fundamental, os seus órgãos fundamentais e as suas principais competências perante a nação. No segundo capítulo fasear-se-á um resumo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, também conhecida por DUDH e uma resenha das Nações Unidas, mais conhecida por ONU, onde é explicada a sua origem,…

Teoria Geral do processo Elaborar resumo com a composição, formas de escolha, principais órgãos e suas atribuições, relativamente aos seguintes tribunais: STF, STJ, TST, TSE, TER 1ª reg, TRT 3ª reg, TJMG, TRE-MG. STF: O Supremo Tribunal Federal é um órgão de cúpula do poder Judiciário, e a ele compete, principalmente a guarda da Constituição, conforme definido no art.102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art.12, § 3º, IV, da

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, demonstrar a disposição da Justiça Federal (JF) brasileira, sua história, construção, missão e atuação. Dentre muitos pontos que poderiam ser abordados, iremos nos fixar nos seguintes tópicos: sua organização, competência e instância. Terá uma elaboração construída em perguntas e resposta, de modo simples e esclarecedor. O conhecimento do assunto tratado aqui, é de extrema relevância para a prática da cidadania e compressão sobre como…

SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E DIREITO PENITENCIÁRIO 1. INTRODUÇÃO (aula 01) 1.1 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL – Subsistemas: a) Policial (segurança pública) – Polícia Federal, Polícias Civis e Polícia Militar; b) De Justiça – Juízes e Tribunais; c) Prisional – Penitenciárias (estaduais e federais) e Cadeias Públicas. 1.2 SUBSISTEMA POLICIAL (ou de segurança pública) 1.2.1 Polícia Militar: policiamento ostensivo (prevenção), manutenção e restabelecimento da ordem pública – CF, art. 144, §

compreensão de Vossa Excelência vamos ao resumo dos fatos: 1) DOS FATOS Trata-se de ...Pois bem, o apelante demonstrará a seguir que a sentença merece reforma. 2) DAS RAZÕES DA REFORMA (explica o motivo da reforma)... Dessa forma a reforma da sentença é medida que impõe, o que desde já requer. 3) DO PEDIDO DA REFORMA Ante o exposto requer que seja dado provimento ao presente recurso, reformando a sentença, por ser medida da mais lídima e cristalina justiça. ) Nestes termos, Pede…

Faculdade Anhanguera de Campinas – FAC III da disciplina de Teorial Geral do Processo Orientador: Prof.º Ms. Dr. Fernando Prioli Campinas 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ……………………………………………………………….01 2. ATIVISMO JUDICIAL……………………………………………….……....02 3. RESUMO……………………………………………………………………….03 4. CONCLUSÃO………………………………………………………………….07 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………………………………….08 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, nos foi proposto a resolução de um desafio, no qual o…

ao Tribunal ad quem o exame de toda a matéria impugnada; Extraordinários – recurso que versa sobre matéria exclusivamente de direito, sendo vedado ao órgão julgador o reexame de fatos e provas. C – Quanto à extensão da matéria: • • Total – ataca toda a decisão impugnada; Parcial – ataca parte da decisão impugnada. D – Quanto à forma de recorrer: • • Principal – interposto no prazo por uma ou ambas as partes; Adesivo – interposto no prazo alusivo à contra-razões. RESUMO DO

claros de sistema misto, no qual se conjugam o tradicional modelo concreto e difuso com as ações abstratas de controle concentrado da constitucionalidade. O modelo de controle difuso adotado pelo sistema brasileiro permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos, não havendo restrição quanto ao tipo de processo. Tal como no modelo norte-americano, há um amplo poder conferido aos juízes para o exercício do controle da…

GLOSSÁRIO JURÍDICO Acórdão — Nome que se dá ao resultado do julgamento proferido pelos tribunais. É uma decisão coletiva, em que os juízes que a tomam acordam (concordam), por unanimidade ou não, com seu conteúdo básico. Ação — É o meio pelo qual o interessado motiva ou provoca o sistema judiciário. Ação de Descumprimento de preceito fundamental (ADPF) — É um tipo de ação movida no STF destinada a evitar ou reparar lesão aos preceitos fundamentais contidos na Constituição e resultante…