Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição tributária; 3 – Da constitucionalidade do regime de substituição tributária nas operações de mercadorias. Conclusões. Referências Bibliográficas. Resumo: O presente trabalho procura analisar a questão da constitucionalidade da substituição tributária nas operações de mercadorias, expondo, amplamente, as principais características deste instituto, uma vez que o conceito de substituição…

CONTABILIDADE AMBIENTAL E SUA OBRIGATORIEDADE: UMA ABORDAGEM NO ESTADO DE RORAIMA Rodrigo Cardoso Furlan1 Resumo: A Contabilidade Ambiental representa uma nova perspectiva de evidenciação de informações contábeis que, em pouco tempo de existência, já influencia decisivamente o mercado e também os custos das empresas que apresentam grande potencial poluidor no Brasil. Este artigo avalia as normas legais e administrativas existentes sobre o tema, bem como as nuances constantes dos Projetos de

dos limites das regras de um ordenamento não é uma lacuna do ordenamento, mas algo diferente do ordenamento, assim como a margem de um rio não é a falta do rio, mas simplesmente a separação entre o que é rio e o que não é. Norberto Bobbio RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar que as lacunas jurídicas são uma questão sem saída, e que não há resposta unânime, devido à pluridimensionalidade do direito, que contém inúmeros elementos heterogêneos, o que dificulta…

A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE ARISTÓTELES: PRÁTICA, CARÁTER E O MÉRITO Leonardo Cosme Formaio, Universidade Estadual de Londrina formaio@gregorioeformaio.adv.br RESUMO A análise dos conceitos de justiças ou do que é justo, tratados desde o período clássico da filosofia, quase nunca gozou de um consenso unânime dentre os pensadores éticos. Deste modo, o presente trabalho irá tratar do conceito de justiça ou do que é justo, preconizado pelo pensador clássico do século IV a.C,…

significa, simplesmente, a circunstância de que o direito está fixado; o decisivo é que as características da lei se determinem da maneira mais exata possível e, em consequência, possa ser estabelecida sem arbitrariedade ( somente com relação a este segundo tipo nos ocuparemos aqui). Por seu turno a justiça, perseguindo a realização do bem comum mediante a garantia da liberdade plena, da igualdade material e da autonomia dos indivíduos, se dirige, predominantemente, a proibir, em um…

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público Autor: Celso de Barros Correia Neto São Paulo/SP “Orçamento Público: uma visão analítica” ÍNDICE RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE...............................

sustenta e fortalece. À minha querida mãe, Dolores, cujo amor e sacrifício despertaram em mim, desde cedo, o interesse pelos estudos. Ao meu esposo, Arnóbio, pelo exemplo e apoio incondicional que foram determinantes na elaboração deste trabalho. RESUMO Esta monografia tem como objetivo verificar se as Resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se…

parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os…

Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Doutorando em Direito e Sociedade no Programa Renato Treves, Universidade de Milão, Itália / Universidade de Lund, Suécia. E-mail: Lucas.pizzolatto@unimi.it Resumo: Este artigo analisa as características de dois modelos de produção de saberes na ciência do direito: o dominante paradigma dogmático e o emergente paradigma sociojurídico. A análise referencia-se na teoria dos paradigmas…

Carmem Lúcia Antunes Rocha apud AGLANTZAKIZ (2010, p.3), o termo súmula possui dois sentidos, vejamos: O conceito súmula tem sido empregado em dois sentidos: o primeiro, tem-se a súmula como sendo o resumo de um julgado, enunciado formalmente pelo órgão julgador; no segundo, constitui ela o resumo de uma tendência jurisprudencial adotada, predominantemente, por determinado tribunal, sobre matéria específica, sendo enunciada em forma legalmente definida e publicada em número de ordem.1…