Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

encontrem (art. 5º, §1º do Código Penal). Embaixadas, consulados e qualquer lugar onde as leis brasileiras devam ser observadas e aplicadas. Segundo Hans Kelsen o território corresponde ao âmbito de validez da ordem jurídica. . Governo Soberano: é o elemento político, caracterizado pelo poder que permite aos Estados conduzirem-se na escolha de seus destinos segundo a vontade de seu povo de maneira suprema na ordem interna e independente (em pé de igualdade) frente aos demais Estados. É…

D I R E I T O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição…

de 2010 Indique | Comente (8) | Envie seu artigo | RESUMO: A norma jurídica é considerada por Miguel Reale (apud Maximiliano, 2009) como a indicação de um caminho, para percorrê-lo deve-se partir de determinado ponto e ser guiado por certa direção. O Direito, amplamente difundido, é apreciado como uma integração normativa de fatos, levando em consideração os valores. Para que haja tal integração, bem como interpretação, o aplicador do direito pode levar em consideração a…

Resumo: O artigo aborda a questão da Soberania nos tempos da globalização. Se embasando em quatro hipóteses. A primeira hipótese traz a discussão o fato de a Soberania ser desgastar devido à globalização, que exige que países se reúnam em grupos de diversos interesses comuns, de forma que as fronteiras e até mesmo a moeda local, em certos casos, se comprometam. Sustenta ainda o fato de que hoje nem todas as decisões estão nas mão do Estado, cita como exemplo o comércio internacional…

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da…

CAPÍTULO 3 – DOLO E SIGNIFICADO. Paulo César Busato Resumo: o artigo trata da superação do modelo de dolo que é utilizado em direito penal. O modelo que busca a afirmação do dolo como realidade ontológica está superado. Porém, isso não significa negar o componente volitivo do dolo, como querem majoritariamente as teses normativas. O dolo, na realidade pode ser identificado e compreendido através de um processo de comunicação. O dolo é, na verdade, o sentido do dolo. O sentido que

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA – JUSNATURALISMO ATIVIDADE II Trabalho de Sociologia Geral e Jurídica desenvolvido na Universidade Anhanguera – Campus Vila Mariana sob a orientação do Professor Dr. Heitor Miranda de Souza. UNIVERSIDADE ANHANGUERA 2015 RESUMO Este trabalho foi redigido através de pesquisas, leituras e de conhecimentos adquiridos até o presente momento em aulas. O propósito é apresentar sobre o que se refere ao Jus Naturalismo, seus conceitos e concepções. Essa é a…

existência que deu origem a um sistema econômico, no qual o Capital é o sujeito, e o Trabalho é o objeto da Economia, simples mercadoria entregue à Lei cega da Oferta e da Procura” – In Miguel Reale, O CAPITALISMO INTERNACIONAL, 1935 4 RESUMO O objetivo central dessa Monografia é fazer uma rápida análise sobre a monumental obra acadêmica do maior Filósofo e Jurista do Brasil em nossa opinião: Miguel Reale. Temos um objetivo claro de descrever a atuação marcante desse…

entidades para além dos estados, que também são objecto de regulamentação e que participam activamente no que se tem vindo a chamar vida jurídica internacional. Em contrapartida, existem Estados que não participam na vida internacional (federações). - Segundo critério contempla, não já os Estados, mas sim os sujeitos de Direito Internacional em geral. O Direito Internacional é encarado como Dt. Regulador das relações entre sujeitos de Direito Internacional, independentemente de serem ou…

norma 7. Sanção jurídica 8. Norma em função da sanção 9. Destinatário da norma 10. Classificação das normas jurídicas 11. Questões de fixação 12. Texto resumo de fixação 13. Fontes materiais do direito 14. Fontes formais do direito 15. Fontes estatais 16. Constituição 17. Leis 18. Regulamento 19. Decreto-lei 20. Medida provisória 21. Texto resumo para fixação 22. Conclusões finais 23. Bibliografia Introdução: Na Introdução ao Estudo do Direito, procura-se identificar e…