Resumo Do Regime Juridico Administrativo

DIREITO ADMINISTRATIVO I – PEQUENO RESUMO - Origem: * Como ramo autônomo surgiu no final do século XVIII e início do século XIX. (Paralelamente ao Direito Constitucional, na fase denominada Estado Moderno). * O Direito Administrativo foi influenciado principalmente pelo Direito Francês, mas também pelo Direito Alemão e Italiano. * O grande marco da autonomia do Direito Administrativo se deu como caso Blanco, em 1873. * No Brasil, o Direito Administrativo, como ramo…

Resumo A pesquisa abordou alguns aspectos relativos à desaposentação, instituto de direito previdenciário mais em voga atualmente. Tal instituto possui como finalidade garantir uma aposentadoria mais vantajosa a aqueles que continuaram a trabalhar e contribuir mesmo após a concessão do benefício. A desaposentação consiste no beneficiário da aposentadoria renunciar a esta, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em uma nova aposentadoria e com isso, auferir benefício…

CONCURSO PÚBLICO DETRAN - SP Agente Estadual de Trânsito EDIÇÃO 2013 RESUMO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de texto Sinônimos e antônimos Sentido próprio e figurado das palavras Pontuação Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem Regência verbal e nominal Concordância verbal e nominal Colocação pronominal Crase Questões 001 005…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERVENÇÃO A intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB…

Direito Administrativo Aula 7 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Licitação (continuação) / Contratação Direta (continuação) / Inexigibilidade de Licitação / Licitação Vedada ou Proibida / Licitação Dispensada / Modalidades de Licitação / Tipos de Licitação / Anulação de Licitação

NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014 RESUMO O presente estudo traz em seu conteúdo uma abordagem aprofundada da sistemática administrativa brasileira com foco nas novas figuras da administração indireta. Que mesmo não integrantes, conceitualmente

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 DA FORMAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 5 2.2 DA EXECUÇÃO DO CONTRATIO ADMINISTRATIVO................................. 7 2.3 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 9 3 CONCLUSÃO 13 4 BIBLIOGRAFIA 14 1. INTRODUÇÃO Antes de discorrer sobre a formação, execução e extinção do contrato administrativo, cumpre retomar alguns conceitos já estudados para melhor elucidação do tema. A Administração…

FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Atos Administrativos FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Discentes: Turma: Direito Noturno – 5º semestre Atos Administrativos FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Atos Administrativos O ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,…

PÚBLICO 21 5.1 – CARACTERÍSTICA 24 5.2 – FINALIDADE 24 5.3 – CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 24 5.4 – REGIME JURÍDICO 25 5.5 - PATRIMÔNIO 26 5.6 – PESSOAL 26 5.7 – CONTROLE 27 5.8 – FOROS DOS LITÍGIOS 28 5.9 – ATOS E CONTRATOS 28 5.10 – RESPONSABILIDADE CIVIL 28 6 – FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO 29 6.1 – CARACTERÍSTICAS 30 6.2 – FINALIDADES 31 6.3 – CRIAÇÃO E EXTINÇÃO 31 6.4 – REGIME JURÍDICO 31 6.5 – PATRIMÔNIO 32 6.6 – PESSOAL E CONTROLES 32 6.7 – FORO DOS…

Bahia e Minas Gerais. Possui vasta experiência nas bancas da Cespe/UnB, Esaf, FCC, FGV entre outras. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Noções de Direito Administrativo Introdução ao Direito Administrativo O Direito pátrio é dividido em dois grandes ramos que podem ser classificados como Direito Público e Direito Privado. Diante disso, podemos afirmar que conceitos e princípios serão aplicados de forma…