Resumo Do Que Diz O Art 1º Cpc Da Jurisdição

as convenções coletivas e os acordos coletivos. As primeiras são contratos entre sindicatos das categorias profissional e econômica, e os acordos coletivos são contratos entre o sindicato profissional e uma ou mais empresas. 3. Fontes supletivas O art. 8º da CLT dispõe que, na falta de disposição legal ou contratual, ou seja, para suprir eventuais lacunas (casos concretos sem previsão legal), o operador do Direito do Trabalho deverá se socorrer da analogia, da jurisprudência, da…

compreenderam a ausência que se fez necessária. Agradeço, nas pessoas de Elon, Marcelo, Morgana e Ewelliny. Agradeço, enfim, a todos que, de uma forma ou de outra, contribuíram para a minha formação acadêmica. RESUMO O tema abordado trata da tutela de evidência prevista no Projeto-Lei do novo Código de Processo Civil, de n.166/2010. Teve-se como objetivo geral da presente pesquisa a investigação dessa nova tutela jurisdicional, fazendo…

auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois consiste em matéria de prova). “Tomado…

TODAS AS COISAS”. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade trazer um estudo, com a seguinte temática: os embargos de terceiro, sob a ótica constitucional, que visara explanar acerca de um instrumento eficaz ao jurisdicionado para a concretização do amplo acesso ao poder judiciário, sob a ótica constitucional, buscando a compreensão do instituto na visão doutrinária. A atual lei contribui e baseia-se na contemporaneidade, o que visara explanar acerca do Art. 1.046 como um…

público, ou seja, regulamentar as relações interestaduais entre as sociedades dos Estados e do próprio individuo. Princípios Em sua maioria, estão elencados no art. 4º da CF. Sendo que, os princípios internos são determinados por cada Estado em consonância com a sua soberania (art. 1º CF). 1. Independência Nacional – ratifica o art. 1º da Carta Magna, enfatizando a soberania do Brasil diante dos demais Estados. Devido ao aspecto interno de capacidade de autoadministração, de…

Direito Processual Penal II – Prof. Fernando Fior – 2015/1 Breve resumo da matéria – 2015/1 ________________________________________________________________ DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES  Circunstâncias acidentais episódicas;  São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. NUCCI. Ex. Se argui o impedimento ou a suspeição do MP, deve-se decidir essa questão antes do mérito. INCIDENTE = aquilo que sobrevém. QUESTÃO = é toda controvérsia ou discussão QUESTÃO…

desenvolvida pelo Estado ao solucionar os conflitos trabalhistas. No processo do trabalho também se aplicam os princípios processuais constitucionais da igualdade das partes, do contraditório e ampla defesa, devido processo legal, inafastabilidade da jurisdição, juiz natural, da motivação das decisões judiciais, da publicidade, da celeridade processual, etc. O princípio da proteção, que existe no direito do trabalho, também se faz presente no direito processual do trabalho, diante do…

praticar validamente o ato processual. Os atos processuais devem ser praticados nos prazos dispostos pela lei. Quando a lei for omissa, caberá ao juiz fixar o prazo para a prática do pertinente ato processual, considerando a complexidade da causa. Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa. A mesma causa pode possuir diversos tipos de atos (que variam, de…

litisconsórcio é um fenômeno de pluralidade de pessoas, em um só ou em ambos os polos conflitantes da relação jurídica processual, de modo que constitui fenômeno de pluralidade de sujeitos parciais principais do processo. O código de processo civil diz, em seus artigos 46, 47 e 48, a respeito da constituição, da admissibilidade e da eventual necessidade do litisconsórcio. O tema do litisconsórcio se relaciona, assim, ao estudo da pluralidade de partes num mesmo processo. Isso ocorre,…

Manual da Ordem Processo Civil Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Teoria Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E