Resumo Do Que Diz O Art 1º Cpc Da Jurisdição

DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS RESUMO A Lei nº 9.957/00 disciplina o procedimento "sumaríssimo" mediante a adição de nove letras ao art.852 da CLT ("A à "I"), bem como o acréscimo de parágrafos e incisos aos artigos.895 (§§ 1º e 2º) e 896 (§ 6º), do mesmo diploma. A nova lei contém disposições específicas a respeito da aplicabilidade do procedimento, em razão do…

as disposições legais que a estruturam, foi projetada para servir como simples fase subsequente ao processo de conhecimento, destituída, por isso, de autonomia ontológica (exceto quando calcada em título executivo extrajudicial, como previsto pelo art. 876 da CLT), embora não se lhe possa negar independência finalística" (grifo nosso). A execução trabalhista também é singular pela faculdade atribuída por lei ao magistrado para, alternativamente à inércia do credor ou interessado, promovê-la ex

a fraqueza de cada um para forçar o diálogo. Todo este esforço se justiifca, porque o objetivo não é resolver aquele conflito, mas, inclusive, evitar conflitos futuros. A mediação não conta, hoje, com previsão legal. Há um projeto de inclusão no CPC, mas que foi atropelado pela aprovação do novo código. Uma das intenções desse projeto era instaurar a obrigatoriedade da mediação prévia. O objetivo era de forçar as partes a se submeterem à mediação antes de irem ao Judiciário (e não…

Jurisdição constitucional 13/08/2014 Ações relacionadas à jurisdição constitucional especifica Ação direta de inconstuticionalidade Ação declaratória Na jurisdição constitucional, em primeiro momento irá ser analisado O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. O controle de constitucionalidade só existe em decorrência de que a CF é constituída dos principais dispositivos do ordenamento jurídico, logo se algum dispositivo viola a CF, será declarada Inconstitucional. O principio da…

NATUREZA JURÍDICA DA PARTE INCONTROVERSA DO ART. 273, §6° DO CPC ¹Professor Orientador: Rubens Cruz ²Joana Francisco Pereira ³Nayra Rios 4Cynthia Iracel RESUMO Este artigo tem por finalidade analisar a parte incontroversa do art. 273, §6° do CPC e a sua natureza jurídica. Em face dos entendimentos divergentes, será verificado entender uma Tutela Antecipada ou Julgamento Antecipado da Lide. Dessa forma, pretende-se apontar o que realmente quis dizer o legislador e a corrente…

requerimento da parte as provas necessárias à... (ver art. 130 CPC). Obs. como ele quer a incorreta, esta o é. b) O juiz pode, de oficio, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa. R. correto. (ver Art. 342 CPC). c) Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão. R. correto. (ver Art. 343, §2º, CPC). d) É defeso, a quem ainda…

Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Alessandra Vianna da Cunha Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA Considerações a Respeito do Duplo Grau de Jurisdição no Sistema Recursal Trabalhista Monografia apresentada ao Complexo de Ensino Renato Saraiva- UNIASSELVI, como exigência para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual do Trabalho. Orientadora: Professora Vólia…

Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; Tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz. (ECLESIASTÉS 3) RESUMO A presente monografia tem por finalidade tratar de um tema recente, polêmico e ainda sem solução adequada no cenário brasileiro, qual seja, A Relativização da Coisa Julgada Material: Inconstitucionalidade ou Prevalência da Justiça à…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO CORRENTE CPC E SUA EVOLUÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO (PL 8046/10) DO VAL, Relton Dias1, COELHO, Cristiano Rego2 1Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – relton74@gmail.com 2Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Autônoma de Lisboa. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Processo apresenta três sujeitos, o autor e o réu, que são os litigantes, partes em pólos…

Há muitas definições para o termo Sindicato; mas, em resumo, para os doutrinadores: Negociação Coletiva de trabalho é o termo genérico a significar o ajuste feito entre as entidades sindicais e as entidades patronais ou empresas individuais ou agrupadas, tendo em vista estabelecer condições de trabalho para todos os trabalhadores compreendidos na base territorial das entidades negociantes, vinculando todos os trabalhadores e empregadores na referida base (Lima, 2010). Portanto,…