Resumo Do Que Diz O Art 1º Cpc Da Jurisdição

exeqüente e executado; na reconvenção denomina-se reconvinte e reconvindo, etc. De acordo com o art. 7º do C.P.C., toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. A capacidade jurídica ou capacidade de direito é a apti-dão que a pessoa tem de gozar de seus direitos e de assumir obrigações.O homem adquire essa personalidade desde o nascimento com vida, nos termos do art.2º do Código Civil, assim sendo, todo entre humano, ao nascer com vida,…

JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO AÇÃO & SENTENÇA PRINCIPAIS TIPOS DE AÇÃO LEITURA BÁSICA DE UMA SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP  AÇÃO & SENTENÇA GUIA PRÁTICO PARA JORNALISTAS Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo São Paulo, SP - Brasil, 2010 1ª Edição Agosto/2010 1. Direito - Brasil. 2. Jurisprudência - Brasil 3. Jornalismo - Brasil. 4. Brasil. Justiça Federal de Primeiro Grau em …

Aula gratuita - Novo Código de Processo Civil (CPC) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Visão panorâmica do Novo Código de Processo Civil ............................................ 4 1.1 Histórico ......................................................................................................

Semana passada – Atuação do judiciário no que diz respeito aos tribunais. Art 102 e 105 da CF/88 – Competência. Contra sentença cabe recurso É voluntário = De alguém que ficou insatisfeito. Da Ordem dos Processos nos Tribunais 1- Competência dos Tribunais * Competência Originária – Art. 102 I e 105 I da CF/88. Nasce no STJ ou STF. * Competência Recursal - * Reexame Necessário – Art 475 do CPC. 2 - Distribuição : Art 548 do CPC. Encontrar o órgão julgador…

caracterizada pela DESIGUALDADE Por isto, Direito do Trabalho é protecionista  guarnece a parte hipossuficiente da relação, que é o empregado Problema da hipossuficiência  comprometimento de todas as formas de solução de conflito que não pela jurisdição, vez que todas elas pressupõe um mínimo de condições de paridade entre as partes 2.2. MEIOS DE COMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS DE INTERESSE NO DIREITO DO TRABALHO EM ESPÉCIE 2.2.1. AUTODEFESA Meio impositivo em que, unilateralmente, uma…

não especificados no CPC, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa (art. 332 do CPC).  São meios de prova: o depoimento pessoal das partes, as testemunhas, os documentos, as perícias e a inspeção judicial.  O depoimento pessoal é meio de prova e não prova. Prova é a confissão da parte por intermédio do depoimento pessoal. PROVAS NA CLT Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Art. 819 - O…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: DESCONHECIDO www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1º e 2º MÓDULOS DE AULA ATOS, TERMOS E PRAZOS…

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRINCÍPIOS 4 4.1 Organização judiciária 4 4.2 Estrutura da justiça do trabalho 4 4.3 Princípios do processo do trabalho 6 5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 5.1 Classificação Da Competência 7 5.2 Competência Material (art. 114, CF) 7 5.3 Competência territorial 8 6 ATOS, PRAZOS, PARTES E PROCURADORES 9 6.1 Atos processuais 9 6.2 Prazos processuais 9 6.3 Partes do Processo 10 6.4 Representação por advogado 11 7 PETIÇÃO INICIAL E DEFESA 11 7.1…

O surgimento do direito comercial através da evolução das corporações x a visão da arbitragem na solução de conflitos comerciais no Brasil Resumo Introdução Visão histórica do direito comercial Uma visão geral sobre a arbitragem Relação entre a evolução do direito comercial e a arbitragem Conclusão Obras consultadas RESUMO A história do direito comercial, com ênfase à sua evolução ao longo da história, no Brasil e no mundo; abordagem geral sobre o instituto da arbitragem,…

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO.............................................................................................Pág. 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................Pág. 9 RESUMO: O ponto de partida deste trabalho é o atual cenário processual civil que passou por modificações nos últimos anos. Dentre as diversas alterações realizadas pelo Novo Código de Processo Civil, temos aquelas referentes ao instituto da…