Resumo Do Livro Teoria Da Norma Juridica

legislação que erige uma ação como dever, e o dever ao mesmo tempo como impulso, é moral. Aquela, pelo contrário, que não compreende esta última condição na lei, e que, conseqüentemente, admite também um impulso diferente da idéia do próprio dever, é jurídica”. (...) “O puro acordo ou desacordo de uma ação com relação à lei, sem respeito algum ao impulso da mesma, chama-se legalidade (conformidade com a lei) quando, ao invés, a idéia do dever derivada da lei é ao mesmo tempo impulso…

de um trabalho de conclusão do curso (TCC) é uma das exigências da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) para conclusão do curso de pós-graduação lato sensu. Este manual tem por objetivo nortear sua produção acadêmica no que diz respeito às normas a serem utilizadas na formulação de seu TCC e aos critérios de avaliação e apresentação final. Vamos indicar os passos que você deverá seguir, buscando auxiliá-lo na elaboração de seu projeto de pesquisa e, na seqüência, do seu TCC.…

Questões Hermenêutica sobre o livro “Hermenêutca e Aplicação do Direito”Carlos, Maximiliano 1) Qual o objeto de estudo da Hermenêutica Jurídica? Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização os processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Em suma, o executor deve extrair da norma tudo o que a mesma contém, é o que se chama interpretar. 2) Qual a diferença básica entre Hermenêutica e Interpretação? A Hermenêutica descobre e fixa

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao…

DIREITO RODRIGO ALVES SCHMIDT R.A. 61010002906 RESUMO DE DOIS CAPITULOS DO LIVRO TEORIA PURA DO DIREITO Trabalho apresentado para avaliação da disciplina de Filosofiaministrada pela ProfessoraMsc.Maria Clara de Lima Camargo, do curso superior em direito – Turma A, da Faculdade Campo Grande. PROFESSORA: Msc. MARIA CLARA DE LIMA CAMARGO CAMPO GRANDE - MS JUNHO 2014 SUMÁRIO 1. Capitulo II: O Direito e a Moral...........................................

O Perfil Conceitual da Empresa e do Empresário no Direito Brasileiro RESUMO O presente artigo visa analisar os conceitos de empresa e de empresário ditados pelo ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código Civil. Da análise da evolução do Direito Comercial até o Direito Empresarial, busca-se alcançar e delimitar os conceitos derivados e distintos de empresa e de empresário, indispensáveis para iniciar-se o estudo do Direito Empresarial na sua essência. PALAVRAS-CHAVE:…

JURISDIÇÃO EM HABERMAS Resumo No presente trabalho retratou-se uma visão panorâmica da crítica habermasiana ao direito constitucional e uma possível correlação com aspectos da obra de Maria Helena Diniz e Miguel Reale sobre os problemas que enfrentamos na interpretação constitucional brasileira. São Paulo 2012 INTRODUÇÃO VISÃO DE MUNDO Nenhum trabalho de análise constitucional pode prescindir de uma apresentação ainda que panorâmica das principais teorias…

Ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 2.3.1. Teoria de Bobbio e a Atualidade 3. Etapa 3 14 3.1. Elementos da existência e validade de uma norma jurídica, segundo Hans Kelsen. 3.2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações jurídicas e sua influência. Conclusão 22 Apêndice 23 Referências Bibliográfica 24 Introdução Este trabalho é referente à Teoria do Ordenamento Jurídico, dispondo…

APÊNDICE B - Modelo de folha de rosto 26 APÊNDICE C - Modelo de folha de aprovação 27 APÊNDICE D - Modelo de sumário 28 MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO DAS FIPMoc Este Manual tem o objetivo de apresentar as principais normas técnicas para elaboração de um trabalho científico, buscando auxiliar os acadêmicos do curso de Direito das FIPMoc na feitura de sua monografia. Sugere-se, para os casos não apresentados nesse Manual, a consulta aos manuais da…

Resumo Introdução Estudo Direito Trabalho por Daniel B. Oliveira, estudante de Direito @ , Em 23/06/2003 5 Tamanho da fonte: a- A+ Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Introdução ao Estudo do Direito do e Rui Magalhães e das opiniões e exemplos citados em sala de aula pelo mesmo professor. Direito: conjunto de normas (orientações) produzido por autoridade competente (está investida no cargo na forma da lei), com caráter coercitivo, que