Resumo Do Livro Teoria Da Norma Juridica

AS DIMENSÕES DA CIÊNCIA DO DIREITO André Luís Pelissari de Faveri* ÁREA SOBRE A QUAL VERSA O ARTIGO: Teoria Geral do Direito; Introdução ao Estudo do Direito; Ciência Política; Sociologia Jurídica. RESUMO: o presente artigo é o resultado de uma análise da obra “O Que É Direito”, de ROBERTO LYRA FILHO, (17. ed. Coleção Primeiros Passos - 62. São Paulo: Brasiliense, 2001). Apresenta conceituações relativas à Ciência do Direito e sua abrangência, na intenção de…

com o Estado, apontado como o detentor exclusivo da monopolização da produção normativa. Formalismo e imperativismo informam o monismo jurídico estatal. O Direito ficaria resumido a mero comando, desprezando-se seu conteúdo e seus fins. A certeza jurídica, informadora de relações sociais supostamente calcadas na segurança de conteúdos normativos previsíveis, orientaria mundo social que caminharia para o melhor dos mundos possíveis. Esse louvado princípio da certeza do Direito decorria de…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL: DIREITO DE EMPRESA – VOL 2” São Luís 2015 RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL: DIREITO DE EMPRESA – VOL 2” Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade como requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre da disciplina Direito Empresarial. São Luís 2015 REFERÊNCIA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – CAMPUS OSASCO PROFESSOR: VANDERLEI LEMOS DIREITO EMPRESARIAL Resumo Direito Empresarial O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito. O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular

Pâmela Coutinho Teixeira/ 9804466754 Ritchelly Pacheco/ 9855495185 Sinara Batista Ferreira/ 9095471425 Pelotas, 07 de abril de 2015 Resumo do Livro: O caso dos Denunciantes Invejosos: Em um período ditatorial governado por um partido chamado “Camisas-Púrpuras”, ocorreram inúmeras situações revoltantes a população, uma das mais evidentes,a que originou o livro, se refere a um grupo de colaboradores do governo que denunciavam seus inimigos por mera inveja (e outros motivos…

Cavaggioni Horas-aula em sala: 80 Última revisão: setembro/2013 Horas-aula em preparação prévia: 40 Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Ao final desta Disciplina, o aluno deverá compreender o complexo de normas jurídicas disciplinadoras das relações pertinentes à posse ao direito real pleno, que abrange a propriedade. EMENTA: Estudo dos Direitos Reais, perpassando pelos conceitos de posse e propriedade. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas…

A escrituração passou a ser uma obrigação de todos os empresários, que devem seguir ordem uniforme e respeitar as normas contábeis. O contabilista é responsável pela organização e zelo da escritura de uma empresa, segundo o DEC.-LEI 486/69 determina que a escrituração fica sobre responsabilidade de um contador. 7.2 LIVROS EMPRESARIAIS Os livros comerciais surgiram junto com a mercancia, onde os comerciantes perceberam que não poderiam confiar apenas na sua memória para controlar

Carlos Ribeiro da Silva Salvador 2012 RESUMO O presente artigo versa sobre o papel e importância do planejamento tributário e sua relação com a contabilidade. Inicialmente, será feita uma exposição da relação entre o administrador de uma empresa e o planejamento. A seguir, serão expostas, a contabilidade e a tributação que, conforme se demonstrará, sofre influência e busca interpretar e aplicar as normas legais. Por fim, será demonstrada a importância…

(novo direito é feito para ser executado, garante a vigência das normas). O código Civil de 1916 pauta-se no individualismo (base no Código Napoleônico e na Revolução Francesa) Direito Civil Constitucional – Escalonamento das normas (Hans Kelsen) - A constituição Federal esta acima do Código Civil (legislação infraconstitucional) logo o CC busca fundamento na CF. - Uma norma inferior deve buscar fundamento de validade na norma hierarquicamente superior. - Direito Civil…

Mínimo ético Teoria instituída por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas…