Resumo Do Livro Paulo Bonavides

verdade fora da idéia verdadeira, que se pergunte o que é a brancura fora da coisa branca, pois a relação é do mesmo gênero nos dois casos.” Baruch de Espinosa SUMÁRIO |RESUMO .........................................................................................................|ix | |LISTA DE ABREVIATURAS ....................................................................... |x | …

fiscalização ou arrecadação dos tributos. Na verdade são obrigações meramente instrumentais, simples deveres burocráticos que facilitam o cumprimento das obrigações principais. Ex.: As obrigações de entregar declarações fiscais e de escriturar livros fiscais é uma obrigação de fazer. Já a obrigação de não rasurar a escrituração fiscal e de não nem circular mercadoria sem os respectivos documentos fiscais é uma obrigação de deixar de fazer. 8 Diferentemente do direito civil,…

- A ausência de fundamentação e o “trilema de Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da proporcionalidade e sua inaplicabilidade como fundamentação da decisão. 4 – Considerações finais. 5 – Referências. RESUMO: O presente artigo busca elucidar, de uma maneira sintética, a evolução da interpretação jurídica, desde seus primórdios jusnaturalistas até o seu ápice evolutivo com o Pós positivismo jurídico. Entretanto, destacou-se também, que a…

dispostos na ordem indicada a seguir (vide norma ABNT/NBR 14724:2011): PARTE EXTERNA Capa Lombada (op) PARTE INTERNA Folha de rosto Elementos pré-textuais Errata (op) Folha de aprovação Dedicatória (op) Agradecimentos (op) Epígrafe (op) Resumo em português Abstract Elementos textuais Elementos pós-textuais Lista de ilustrações (op) Lista de tabelas (op) Lista de abreviaturas e siglas (op) Lista de símbolos (op) Sumário Introdução Desenvolvimento (3 a 5…

Liberalismo, direito e dominação da burguesia agrária na Primeira República brasileira (1889-1930) Pedro Fassoni Arruda∗ Resumo A proclamação da República representou uma grande conquista para as elites agro-exportadoras, cuja iniciativa política vinha sendo sufocada pelo excesso de centralismo do Império. A Constituição Federal, promulgada dois anos depois (1891), foi um dos principais dispositivos de dominação dos grupos oligárquicos sobre o conjunto da sociedade brasileira. O…

Ermelinda Spairaine de Abreu e Silva que me incentivou e colaborou para que eu concluísse esse curso. À minha mãe Maria Eléia da Silva que me deu força para prosseguir diante dos obstáculos. Ao meu tio Luiz Paulo Abreu da Silva que sempre esteve presente nos momentos mais difíceis. Em especial à minha colega, “mãe”, fiel amiga e conselheira, Rosa Charilli Berger pelo apoio, incentivo e amizade. Ao…

Campo Grande (MS), 20 de janeiro de 2006 Prof. Drª Rejane Alves de Arruda UNIDERP À minha esposa, Denise Alice de Castro Oliveira, pelo carinho e compreensão permanentes. À minha orientadora, pela paciência e incentivo incansáveis. RESUMO O objetivo desta obra é demonstrar qual a Justiça competente para processar e julgar o habeas corpus e seu cabimento contra a pena de prisão prevista nos regulamentos disciplinares das Forças Armadas. Neste sentido, parte-se de breve…

1 UM NOVO MEDIR E PESAR NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA Alcione Maria Araújo Donida 1 RESUMO O surgimento do Estado Moderno trouxe mudanças na forma de encarar a relação política existente entre o Estado e seus cidadãos. Um dos fins do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as…

inserida, qual seja, a terceira, e atual, fase de reforma do Código de Processo Civil, e que se faça um breve relato sobre a edição do Código, bem como acerca das fases reformistas anteriores a atual. Antes, porém, será apresentado um breve resumo histórico do surgimento do Direito Processual Civil para o entendimento do direito processual civil nos dias de hoje. HISTÓRICO O Processo Civil teve origem em tempos remotos,…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…