Resumo Do Livro Legitimidade Popular E Poder Publico

FACULDADE DE CIDADE CURSO DE DIREITO MANDADO DE INJUNÇÃO, SEUS EFEITOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. BALSAS – Ma 2013 1 RESUMO O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais que contém maior problematização, visto que o mesmo pode trazer diversos efeitos quanto ao seu julgamento. Julgamento este que na doutrina e jurisprudência atual existem duas correntes, quais sejam concretista e a…

SERVIÇO PÚBLICO1 RESUMO A ética no serviço público, dependendo de sua manifestação, implica resultados positivos ou negativos nos órgãos e instituições públicas. Na análise dos aspectos que envolvem a Ética e o Serviço Público é imprescindível considerar que a prestação destes serviços tem como base o agente público, recrutados no meio social de onde se originam os seus valores tradicionais. Portanto, qualquer iniciativa que objetive a disponibilização de serviços públicos de…

meus ideais. A Deus, pela sabedoria, amor; Aos meus familiares, pelo apoio; Aos professores, pela paciência e disponibilidade para ensinar; A todos que contribuíram para a minha formação. RESUMO Considerando que a saúde pública é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988 compondo um dos bens sociais de primeira ordem para garantir a população brasileira o atendimento satisfatório de suas demandas, é essencial que…

universidade pública sempre foi uma instituição social, isto é, uma ação social, uma prática social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade e de suas atribuições, num princípio de diferenciação, que lhe confere autonomia perante outras instituições sociais, e estruturada por ordenamentos, regras, normas e valores de reconhecimento e legitimidade internos a ela. A legitimidade da universidade moderna fundou-se na * Conferência na sessão de abertura da 26ª Reunião…

Barra do Garças - MT Setembro, 2013 APLICABILIDADE DA TEORIA GARANTISTA NOS CRIMES HEDIÔNDOS SOB A ÓTICA DA ESCOLA DE PENSAMENTO CRITICO-DIALÉTICA Lucas Coutinho de Souza1 Prof. Esp. Ricardo Tibério 2 RESUMO: O artigo discute a aplicabilidade da teoria garantista no processo de julgamento e execução dos crimes hediôndos segundo os preceitos da escola de pensamento juridico critico-dialética (ou alternativista). Diante das constantes violações e desconsiderações

REFLEXÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA INTERATIVA Patricio Bernabé Fiorim1 RESUMO Este ensaio visa sintetizar os ensinamentos obtidos durante a disciplina Estratégia de Polícia Comunitária Interativa, onde estará vislumbrado o contexto global, dentro de nações geridas no estado democrático de direito, de aplicação do conceito de policiamento comunitário e da cultura de paz estabelecida pela ONU norteadas pelas bases estabelecidas na declaração internacional de direitos

Branco-Ac 2011-05-16 Raicheles Raquel Autora Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade católica de São Paulo-PUCSP (1986) e doutorado em Serviço Social em PUCSP (1997) Resumo Nesta resenha irei destacar pontos que utilizei do texto da TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL, da obra da autora Raicheles Raquel que relata questões que foram essenciais na formação do Serviço Social no…

uma vida. Finalmente, agradeço ao Fernando de Andrade Mota, pela serenidade, por todo o suporte necessário e pelos diálogos inteligentes com os quais pude contar na gestação deste trabalho. Seu humor e ternura tornaram o trabalho mais ameno. Resumo Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances. Em um segundo momento,…

monografia. Por fim, agradeço a todos os professores e funcionários que compõe o Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, e à professora Simone Trindade da Cunha, pelas orientações metodológicas. 15 RESUMO O presente trabalho monográfico busca analisar a legitimidade da Defensoria Pública para impetrar ação civil pública visando à tutela de direitos transindividuais. Inicialmente será demonstrada a evolução do Estado, desde a sua fase embrionária até a consolidação do…

saúde emerge como questão social no Brasil no inicio do século XX, como bojo da economia capitalista exportadora cafeeira, refletindo o avanço da divisão do trabalho assalariado. Na década de 20, a saúde pública adquire novo relevo no discurso do poder, em 1923 acontece a Reforma Sanitária de Carlos Chagas, neste período são criadas as caixas de aposentadoria e pensão (CAPs) conhecida como lei Eloi Chaves, embrião do esquema previdenciário brasileiro. As CAPS eram financiadas pela…