Resumo Do Livro Legitimidade Popular E Poder Publico

amigos, todos eles, em especial aos que me acompanharam nestes cinco anos de faculdade, tornando essa jornada muito mais agradável. RESUMO Trata a presente monografia da legitimação ativa para os pedidos de suspensão de liminares e sentenças nas ações de improbidade administrativa. Seu escopo é analisar especificamente a legitimação dos agentes públicos para tal requerimento, tecendo comentários e críticas baseados em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, serão…

deste Código ou de lei especial. B) PROCEDIMENTO ESPECIAL LIVRO IV, CPC - Ex: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DA AÇÃO DE DEPÓSITO, DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS... 3. ATIVIDADE JURISDICIONAL __________________STF________________ ___ STJ STM TST TJ´S - TRF´S TM´S TRT´S Juiz de Juiz Juiz Direito militar Federal Juiz do trabalho TSE TRE´S Juiz eleitoral 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO Legitimidade das Partes Interesse de agir Enquanto o…

Nesta apresentação, vamos seguir como roteiro os tópicos do livro e, por isso, pode haver alguns momentos em que os dados irão se repetir, porém em contextos diferentes. Para estudar o Direito grego antigo é comum dividir a história em vários períodos para que um melhor aproveitamento didático. Arcaico – século 8 a.C ao século 6 a.C, quando se iniciam as Guerras Pérsicas. Clássico – século 5 a.C e século 4 a.C. Helenístico – desde Alexandre Magno até a conquista romana do Mediterrâneo oriental.

elaborado para a disciplina TEORIA DA CONSTITUIÇÃO sob a responsabilidade da prof. Drº. Jussara, elaborado pelo acadêmico Edivânio Batista das Neves, do primeiro ano, do curso de Direito. Dourados 2013 OS SEIS LIVROS DA REPÚBLICA - Jeam Bondin Quando publicou os Seis livros da República, em 1576, aos 46 anos de idade, Bodin já gozava da reputação de grande erudito na Corte Francesa e nos meios intelectuais de outros países europeus. Havia publicado, em 1566, Método para…

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto Básico Prof. Aluizio Belisário 2 ÍNDICE INTRODUÇÃO MÓDULO I – ESTADO & AÇÃO GOVERNAMENTAL Tópico 1 – Burocracia & Dominação. Racionalidade & Legitimidade da Ação Administrativa Tópico 2 – O Processo de Formação da Vontade Política MÓDULO II – ESTADO & CAPITALISMO Tópico 3 – Sobre a Globalização e a Exclusão Social Tópico 4 – Análise do Papel do Estado no Contexto Capitalista MÓDULO III – ESTADO & DEMOCRACIA Tópico 5 – Democracia &…

que me recebeu desde nosso primeiro contato. “Não farás injustiça no juízo; não respeitarás o pobre, nem honrarás o poderoso; com justiça julgarás o teu próximo.”. Levíticos. Capítulo 19, versículo 15. RESUMO Por meio de pesquisas teóricas e levantamento teórico doutrinário, este trabalho discorre acerca da Ação Civil Pública Ambiental como principal meio judicial de proteção ao meio ambiente na atualidade, viabilizando o direito humano…

PENA DE MORTE: ASPECTOS JURÍDICOS E RELIGIOSOS Rodrigo Fagundes Luz Serrano1 Professora Orientadora: Dra. Luíza Rosa Barbosa de Lima2 Agradecimentos3 RESUMO A pena de morte, instrumento de punição polêmico, é adotada em vários países desenvolvidos, apoiada, inclusive, pela Igreja Católica e por uma parcela considerável da população brasileira. No entanto, sua aplicação correta depende de métodos processuais seguros e justos, sendo uma solução…

O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo rediscutir o papel do Estado capitalista na economia, buscando entender particularmente suas influências e implicações nesse campo. O Estado nas economias capitalista manifesta-se em várias esferas da vida econômica de um país, desde o consumo e investimentos públicos, produção estatal, redistribuição de renda, autoridade monetária, segurança pública e manutenção da…

RESUMO DO LIVRO (faltando o último assunto: "Personalidade jurídica do Estado"). >> Ciência Política e Política têm significados diferentes. A Ciência Política é o conhecimento; é a disciplina que estuda os acontecimentos, as instituições e as idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina) como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e as possibilidades futuras. Observa-se que o fenômeno estatal é a matriz do estudo da Política. Pelo prisma…

O DESVIO DE PODER NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Eduardo Souza de Lacerda Dra. Zita Ana Lago Rodrigues - PHD RESUMO Este artigo aborda os aspectos mais relevantes acerca do instituto do desvio de poder na Administração Pública englobando sua definição, características, modalidades, campo de incidência, bem como sua comparação com outros institutos de acordo com o atual entendimento da doutrina e jurisprudência pátria. O desvio de poder viola o preceito constitucional previsto pela CF que…