Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

Silva1 Natália Gaspar Machado2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos no âmbito da Justiça Estadual e Justiça Federal. Inicialmente, parte-se de uma abordagem constitucional sobre o direito a saúde, bem como, uma breve retrospectiva histórica. A saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de forma imediata, conforme estabelece de forma expressa o texto constitucional. Porém, com o…

ENTENDENDO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO DO PROCESSO PENAL Mary Mansoldo 1 Agosto/ 2011 Resumo Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da…

como fenômeno observável 2.3. O destinatário da norma jurídica 2.4. O Direito como fenômeno valorativo 3. A IDEOLOGIA E A DIMENSÃO IDEOLÓGICA DO DIREITO III UNIDADE: 1. DIREITO, LEGITIMIDADE E PODER 1.1. Direito e poder 1.2. Legitimidade e alienação 1.3. Legitimidade e consciência 1.4. Direito e legitimidade 2. OS PROBLEMAS ATUAIS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 2.1. Agentes do direito positivo, sistema social e desvio de comportamento. 2.2. Valores humanos e sistema social 2.3.…

- pede novas diligências *não recebe -> absolutória --> RE.S.E Processual Penal Entendendo o procedimento comum ordinário do processo penal Mary Mansoldo Resumo: Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Ordinário do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são

função do processo. - Judiciário = Jurisdição = “dizer o direito”: o Estado o faz por meio do processo e na figura do juiz (indivíduo que faz a “prestação jurisdicional”). - Prestação Jurisdicional: - Procedente - Procedente em parte - Improcedente - Prestação jurisdicional é diferente de Tutela jurisdicional. - Tutela Jurisdicional = quando se consegue algo positivo no processo, ou seja, o Estado protege um direito do tutelado. Acesso à justiça = princípio constitucional. - Capelletti:…

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

RFD- Revista da Faculdade de Direito- UERJ, v. 2, n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O…

garantias especiais se baseia no fato de as primeiras se tratarem de instituições constitucionais, enquanto as segundas são mecanismos de proteção aos direitos individuais. Dispõe que a função básica do processo é impor uma disciplina que constitui a principal garantia para o correto exercício do poder. Discorre sobre os processos legislativo, administrativo e jurisdicional, onde os três representam a busca por uma legitimidade social. Apresenta que doutrinadores como Vescovi e Vaz…

ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão (art. 5º, LXXIII, da CF; L. 4717, de 29.6.65). Meio processual, de assento constitucional, que legitima qualquer cidadão a promover a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor…

Trabalho de Conclusão de Curso DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Autor: Wendel Lira Pimenta Orientador: Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília - DF 2012  WENDEL LIRA PIMENTA DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de…