Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2 Organização Gilmar Ferreira Mendes Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EXPERIMENTALISMO INSTITUCIONAL 1ª edição DOI 10.11117/9788565604048 IDP 3 2012 Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais e Experimentalismo Institucional /…

05_REV8_p441_464_OscarVV_6março2009 3/6/09 4:48 PM Page 441 8 : 441 SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O…

JUSTIÇA, que, mediante TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre ambas as autoridades, determinou o recolhimento dos exemplares de livro de autoria do impetrante, distribuído gratuitamente pela Prefeitura aos alunos da rede municipal de ensino. O impetrante alegou que a Administração Pública do Município teria adquirido 8.890 exemplares do livro de sua autoria, para serem distribuídos aos alunos do Ensino Fundamental. Asseverou que, após manifestações contrárias de associações…

estudo sobre o tema no Tópico 3 – Processo - do Programa de Livro Texto, e elaborar resumo, esclarecendo as dúvidas com o Professor em sala, sobre os principais princípios processuais constitucionais que norteiam o Processo Penal. Texto sugerido para pesquisa •SOARES, Clara Dias. Princípios norteadores do processo penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1764, 30 abr.2008 . Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2013. RESUMO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS DO DIREITO PENAL…

____________________________________________ Professor. Dr. Bianor Arruda Orientador ____________________________________________ Examinador ATIVISMO JUDICIAL X JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Marcella Velloso Borges Ribeiro Novais* Professor Bianor Arruda** RESUMO: O presente trabalho visa prioritariamente traçar as diferenças entre dois temas polêmicos da atualidade: o ativismo judicial e a judicialização da política, onde ocorre uma usurpação de poder no primeiro, e o…

PROCESSO PENAL RESUMO DE PROCESSO PENAL 2 Rosivaldo Russo OBSERVAÇÕES: # Apelação é sentido amplo. # Decisão interlocutória não pára o processo. # TRF tôo julga matéria criminal completa. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE) 581 Cabimento: Despacho, decisão ou sentença interlocutória. É taxativo no rol do 581. Ataca: Decisão interlocutória (em regra) As disputas são guerreadas por Apelação. HIPÓTESES DO RSE (581) Estão revogadas pela Lei 7210/84 (LEP) as decisões incidentes de execução da…

do arrolamento de bens. Sou seu aliado e torço para que o esforço e dedicação de cada um de vocês seja brindado com a sonhada aprovação no final dessa jornada. Mão à obra! 15) Procedimentos especiais: Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela. Antes de mais nada, apresento…

CORPUS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL. DIRCEU LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O garantismo é uma antítese entre…

RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OBJETIVO. RESUMO A Reclamação é prevista na Lei 8.038/90. e na Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos, 102, I, l e 105, I, f. É possível encontrar doutrinadores expondo suas idéias sobre a Reclamação em capítulos de livros de Direito Constitucional. Como esta ação é pouco lecionada na graduação, a maioria dos advogados…

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…