Resumo Do Livro Jurisdição Constitucional E Legitimidade

intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis”. Fernando Pessoa RESUMO O presente Trabalho tem como escopo fazer uma análise específica da lei 12.016/2009 à luz do direito processual constitucional, com a análise dos institutos processuais que configuram, ao mesmo tempo, remédios constitucionais. Com esse embasamento, tentaremos realizar um trabalho didático, e uma linguagem simples e direta mas também…

Fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios…

PROCESSO – FORMAÇÃO: • Na instalação da relação processual prevalece o “PRINCÍPIO DISPOSITIVO”, vale dizer: a parte tem o livre arbítrio de postular ou não a tutela jurisdicional. • Nos ensinamentos de ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS: “a finalidade da jurisdição é solucionar litígios, casos concretos, ou efetivar direito reconhecido. O juiz, porém, não está autorizado a buscar, por si mesmo, a lide ou a pretensão insatisfeita, para julgá-la ou realizá-la, pois que elas só se manifestam,…

DIFERENÇAS ENTRE DIREITO DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGÊNEO1 Josyleide Silva dos Santos2 Resumo Este estudo é resultado de uma pesquisa, fruto de uma revisão bibliográfica, realizada para a obtenção de crédito na disciplina Direito Constitucional III, da Faculdade São Lucas, em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Tem como objetivo a busca de elucidação dos conceitos relacionados ao direito difuso, coletivo e individual homogêneo, baseado nas diferentes concepções de renomados…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação. Acrescentei, ainda, algumas informações extraídas do livro de ACP do Raimundo Simão e Ministério Público do Bezerra Leite. Retirei, ainda, diversas decisões antigas do STF, STJ e TST, e colacionei julgados do TRT9,…

Processual Civil O contributo da “reclamação” como instrumento processual constitucional no controle da atuação judicante dos tribunais superiores – STF e STJ Antônio Pereira Gaio Júnior Resumo: Visa o presente estudo o aprofundamento da construção conceitual e pragmática da Ação de Reclamação, mecanismo processual de índole constitucional que tem por objeto o controle da competência dos Tribunais Superiores – aqui o Supremo Tribunal Federal e o Superior…

O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição constitucional na…

CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS ‐ TRIBUNAIS PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação! OBSERVAÇÃO - Este curso possui como objetivo a resolução de exercícios de Direito Constitucional visando concursos de Tribunais (Analistas e Técnicos) com foco na banca FCC, embora também sejam utilizadas, a critério do Professor, questões de outras bancas com a finalidade de tratar de forma mais completa o conteúdo passível de cobrança. Este curso abrangerá o conteúdo…