Resumo Do Livro Fundamentos De Direito Publico

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Dicézanne Kühl, Acadêmica de Direito1. Resumo. O tributo ao longo da história do mundo ocidental e da sociedade brasileira, como ferramenta que desenvolveu e derrubou nações. A história das imunidades e isenções tributárias no Brasil e dos bens protegidos. A Imunidade tributária é um instituto constitucional que tem por dever proteger bens jurídicos que constam nas cláusulas pétreas da constituição. O fundamento das imunidades e sua conceituação, vide art. 150…

5; 5. Parágrafos: justificados; 6. Numeração de páginas: no canto superior direito iniciando na introdução do trabalho; 7. Estruturas de parágrafos: iniciar sempre o parágrafo com uma tabulação para indicar o início (apor um recuo no começo do parágrafo). 8. Tamanho da fonte: 8.1 No título do artigo (em letras maiúsculas) = 12; 8.2 No nome do(s) autor(es) = 10; 8.3 Na titulação (nota de rodapé) 10; 8.4 No resumo = 10; 8.5 Nas palavras-chave = 12; 8.6 Na redação do texto…

Resumo 1 – Introdução “O de que mais se precisa no preparo dos juristas de hoje é fazê-los conhecer bem as instituições e os problemas da sociedade contemporânea, levando-os a compreender o papel que representam na atuação daquelas (instituições) e aprender as técnicas requeridas para a solução destes (problemas)”(Bodenheimer) • Apresentação do curso. Orientações gerais. • Obra básica do curso: Elementos de Teoria Geral do Estado, de DALMO DE ABREU DALLARI (ed. Saraiva). •…

Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino 1 Universidade Estácio de Sá - Fundamento de Direito Empresarial – Roberto Justino DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 1- INTRODUÇAO AOS ESTUDOS DE DIREITO 1.1. Ética, Religião e Direito Conceito de Direito - palavra Direito vem do latim, directum, e designava, na sua origem, aquilo que é reto, que não se desvia. Num sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com a lei. Direito é regra…

VESTSELLER RESUMO Este projeto apresenta a organização Editora VestSeller, uma editora cearense que vende livros para os principais vestibulares do país através da internet. Também mostra uma análise feita a partir dos conceitos estudados nas disciplinas do primeiro semestre do curso de Gestão de Recursos Humanos, aplicando os conhecimentos adquiridos em sala de aula. SUMÁRIO 1.1. Fundamentos da Administração…

FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA CURSO DE DIREITO REGIANNY DO NASCIMENTO SERQUEIRA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” VITÓRIA 2015 FACULDADE DOCTUM DE VITÓRIA CURSO DE DIREITO REGIANNY DO NASCIMENTO SERQUEIRA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” Resenha critica apresentada ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção de nota complementar da 3° etapa. Área de concentração: Disciplina…

RESUMO DIREITO À EDUCAÇÃO. NO BRASIL, O MESMO ESTÁ SENDO SUPRIDO? O presente artigo “Direito à Educação. No Brasil, o mesmo ETA sendo suprido?”, tem como objetivo central descrever o Direito do cidadão, orientando o mesmo de seus deveres e direito. O Direito à Educação, direito esse sugerido por lei, considerado Direito Humano pela Organização das Nações Unidas, o EDH deva fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; desenvolver plenamente a personalidade humana e

1. Introdução A Constituição Federal de 1988 não se restringe apenas em repartir a competência tributária a cada pessoa jurídica de direito público interno. A atribuição Constitucional se completa pela proibição de se instituírem tributos, abrangendo hipóteses constitucionalmente previstas como imunes. Com isso, toda atribuição de competência, ao mesmo tempo, autoriza e limita a tributação. A imunidade tem por finalidade proteger o sujeito/objeto imune contra toda e qualquer forma de…

DA PROVA tarciane aparecida corsini1 Hércules Jesus de Carvalho Borges2 Resumo Estas normas são ferramenta importantíssima no processo civil e por ser indispensável ao exercício do profissional na área do direito, sendo a luz que ilumina o caminho a ser percorrido no âmbito do direto, dano a possibilidade de aprofundar-nos os nossos objetivos de onde e como queremos solucioná-los. Palavras-Chave: Provas, Direito, Civil. These standards are important tool in civil procedure…

Administração Pública.O Estado e o Governo. A Administração Pública e a Administração Privada. Servidores Públicos e Administradores Públicos. Direitos e Deveres do Servidor Público Civil e Militar. Tipos de Empresas Públicas. Contratos de Gestão. Os Desafios da Administração Pública Brasileira. Definição de Controle da Administração Pública. O Controle da Administração Pública no Estado de Direito. Ética da Administração Pública. Poderes Basilares da Administração Pública.…