RESUMO DO LIVRO FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO – CARLOS ARI SUNDFELD

conjunto de todas as normas que formam o direito, podem ser divididas de duas maneiras, Direito Público que é composto por normas jurídicas que tratam das relações do Estado com os indivíduos, da organização e distribuição do poder político dentro da Pessoa Jurídica Estado e das relações entre os estados, mas com a finalidade primordial de proteger os indivíduos, e Direito Privado que é formado pelo conjunto de normas que disciplinam a relação dos indivíduos entre si. O Estado-poder por ser uma Pessoa Jurídica além de ser detentor de direitos e deveres, a ação de seus representantes não é feita pela pessoa física em si, mas pelo Estado o qual representa. O direito de hoje, tem seu sentido adquirido do contexto histórico, ideológico ou político em que concebido, e portanto, não podemos ignorar o passado, pois ele é referência para o direito de hoje. Na pré-história, mesmo todas as pessoas disputando o poder através da força, na medida em que o homem começou a fixar-se, permitiu a determinação de quem manda e quem obedece e surge então um poder político embrionário. Os antigos, sobretudo os gregos, exageravam muito sobre a importância e os direitos da sociedade, graças ao caráter sagrado e religioso que a sociedade revestiu na origem. Na Idade Média, existia grande dispersão da autoridade entre inúmeros centros de poder (os reis, a igreja, os senhores feudais, as corporações de ofício e etc.), o que torna difícil a regência do direito público entre os centros de…

RELACIONANDO A LITERATURA E A HISTÓRIA DO DIREITO: a análise do livro “O Processo” de Franz Kafka à luz do Positivismo Jurídico [1] Fábio Ferro Fontes[2] Arnaldo Vieira[3] Sumário: Introdução; 1 Da obra; 1.1 O Autor; 1.2 O Resumo da Obra; 2 Da relação da obra com o momento jurídico no qual a trama se desenvolve; 3 Direito Material e Direito Processual; 4 Positivismo Jurídico; 5 O Processo e o Positivismo; Considerações Finais; Referências. RESUMO O presente artigo visa…

Pessoas lindas está ai o cronograma. ;) Dia 25 – Fundamentos do Direito Público (Juliana) • Prova em grupo • 3 pessoas • 3 primeiros capítulos do Livro Fundamentos do Direito Publico (Autor.: Carlos Ari Sundfeld) Dia 26 – Direitos Humanos (Fabiola) • Resenha crítica do filme “O julgamento de Nuremberg” • 2 folhas Dia 28 – Teoria Geral do Direito Civil (George Atlas) • Assunto.: LINDB (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) + Pessoa Natural • São…

sobre dualidade estado e direito que inicie assim: A teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito. Kelsen diz existir neste…

DA PROVA tarciane aparecida corsini1 Hércules Jesus de Carvalho Borges2 Resumo Estas normas são ferramenta importantíssima no processo civil e por ser indispensável ao exercício do profissional na área do direito, sendo a luz que ilumina o caminho a ser percorrido no âmbito do direto, dano a possibilidade de aprofundar-nos os nossos objetivos de onde e como queremos solucioná-los. Palavras-Chave: Provas, Direito, Civil. These standards are important tool in civil procedure…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

| ATIVIDADE OBRIGATÓRIA DA AULA 8 (Valor: 1,0) RESUMO E RESENHA CRÍTICA OBS.: ATIVIDADE INDIVIDUAL ATENÇÃO! É de extrema importância: - que as aulas sejam estudadas antes e/ou durante a resolução dos exercícios; - que você leia com bastante atenção os enunciados das questões para que responda de forma adequada ao solicitado; - que escreva de acordo com a norma culta da língua portuguesa; - que não use meios fraudulentos para resolver as atividades individuais. - Leia…

direito romano classicoAULA 01 - O Direito nas Sociedades Primitivas Plano de Ensino Fundamentos Historicos do Direito Capitulo 2 do Livro - Fundamentos de História do Direito (2006) - Antonio Carlos Wolkmer Direito Hebreu - Texto p/ Avaliação Oficial 1 Corpus Iuris Civilis Direito Romano Lei das XII Tábuas Modelo de Capa e Folha de Rosto Resumo NOVO - Direito Romano ClássicoEstado de Bem Estar Social Liberalismo: Meados do século XIX até 1920/1930; Crise de 1929; New Dew…

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RESUMO Consta o presente, de um levantamento bibliográfico sobre aspectos controversos das relações de consumo quando diante da detecção de vícios redibitórios em produtos adquiridos via Internet. Almeja o entendimento das implicações que esse meio de contratação traz para a sociedade em suas relações comerciais nas quais, por tal razão, o Direito, consequentemente, também precisa tutelar. Discutem-se, aqui, as consequências das relações de consumo, com destaque aos vínculos…