Resumo Do Livro Fundamentos De Direito Publico

A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DE BEM TOMBADO Maria Cristina Biazão Manzato Procuradora do Estado de São Paulo RESUMO O espaço urbano guarda uma pluralidade de riquezas culturais que devem ser preservadas. O instituto do tombamento tem especial importância na proteção dos bens de valor histórico, artístico e cultural, sendo que de sua aplicação resultam para o proprietário obrigações e restrições que podem atentar contra o exercício

TEIXEIRA DE CAMARGO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 CONTABILIDADE 3 2.1 Conceito 3 2.1.1 Objetivo 3 2.1.2 Objeto 3 3 ESRITURAÇÃO CONTABIL................ 5 3.1 Obrigatoriedade 5 3.1.1 Livro Diário 5 3.1.2 Livro Razão 5 4 CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL 6 4.1Importância da Contabilidade na Gestão Empresarial 6 5 DEMOSTRAÇÕES CONTABEIS 7 5.1Balanço Patrimonial 7 5.1Demonstração do Resultado do exercício 7 6…

Imunidade-------------------------------------------------------03 2.3 Quem tem direito à Imunidade-----------------------------------------03 2.3.1 Imunidade Recíproca--------------------------------------------------04 2.3.2 Templos de qualquer culto -------------------------------------------05 2.3.3 Partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e de assistência social---------------------05 2.4 Jornais, periódicos e…

cada papel desempenhada, o capitulo do livro de Maria Lúcia Barroco onde fala da luta da mulher por um lugar na sociedade como capaz de desempenhar as funções tanto quanto o homem, foi uma grande luta, mais conquistada. No entanto entendido como uma prática social que se desenvolve com luta e autonomia e consequentemente, com responsabilidade e ética social, lutando pelo o direito do individuo com solidariedade social junto aos sujeitos, e aos seus direitos individuais e coletivos, para…

Fundamentos do Serviço Social 1-Qual o objetivo da autora neste capítulo? R. Uma especialização do trabalho coletivo, inscrito na divisão social vinculado visão de um homem e mundo que é fundamentado numa perspectiva que no modo Capitalista de produção e a ação que reconstrói a teoria demostra de que lado esta o serviço social. Mostrar através história, focalizando os anos contemporâneos, que os desafios do serviço social estão centrados a partir das questões que envolvem a sociedade

NARRATIVA JURÍDICA DOS FATOS parte 1 PROFª DIVA LEA BATISTA DA SILVA ETAPAS DE UMA PEÇA JUDICIAL 1-“Dos fatos” 2-“Dos fundamentos ou “Do direito” 3-“Do pedido” - texto narrativo - texto argumentativo ou valorativo - pedido de aplicação da norma Estrutura e requisitos de uma PETIÇÃO INICIAL SENTENÇA DECISÃO RESOLUÇÃO OU SOLUÇÃO, dada por uma autoridade a toda e qualquer questão submetida à sua jurisdição. (Art. 458 do CPC) TABELA 3, P. 17 e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Conceito da Contabilidade 4 2.1 Objetos da Contabilidade 4 2.2 Objetivo da Contabilidade 5 2.3 Escrituração Contábil 5 2.4 Livro Diário 5 2.5 Livro Razão 6 2.6 A contabilidade na gestão empresarial 6 2.7 Balanço Patrimonial 6 2.8 Demonstração do resultado do exercício 7 2.9 Missão 7 2.10 Visão 8 2.11 Processo administrativo 8 2.12 Macro-Ambiente 9 2.13 Ambiente de Tarefa 10

COLEGIADO DE DIREITO Psicologia jurídica ALUNO: PROFESSORA: TURMA FICHAMENTO DOS DELITOS E DAS PENAS PARIPIRANGA/2015-1 Referência Bibliográfica: Beccaria, Cesare. Dos delitos e das penas. 7ª edição. São Paulo: Martin Claret, 2012. Credenciais do autor: Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em 15 de março de 1738, em Milão. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia…

divisão do direito positivo em direito público, privado e misto, apresentando seus respectivos conceitos e fundamentações teóricas dessa distinção, e, também, conceituar algumas das disciplinas jurídicas e não-jurídicas, que estão presentes na maioria dos cursos de direito atualmente, ou que possuem vínculo com o Direito. O método utilizado foi basicamente a pesquisa bibliográfica, foram consultados dois livros: Introdução ao Estudo do Direito (Paulo Nader), introdução ao Estudo do…

RESUMO ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO DO ESTADO CARACTERÍSTICAS DA PROPRIEDADE: Absoluto: o proprietário pode fazer em sua propriedade o que bem entender. Perpétuo: o bem será do proprietário enquanto assim este o quiser. Exclusivo: o proprietário não é obrigado a suportar ninguém em sua propriedade. As três características da propriedade não são ilimitadas. Cada uma da característica pode e será atacada por um dos instrumentos de intervenção do estado na propriedade. FUNDAMENTO DA…