Resumo Do Livro Fundamentos De Direito Publico

COMO E QUANDO RECORRER * 1. INTRODUÇÃO1 Pode parecer estranho falar em recursos administrativos e ações judiciais em um livro sobre como estudar. É inquestionável que o ideal é o candidato ter a posse de um grau de conhecimentos que permita-lhe ser aprovado sem maiores dificuldades. Ocorre que muitas vezes a pessoa cumpre todos os requisitos, sabe a matéria, mas é injustamente reprovada. O ideal é não precisar recorrer administrativamente ou ao Judiciário, mas às vezes…

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Publicado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas…

aspectos introdutórios em ciências contábeis Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Matemática, Introdução em direito público e privado, Contabilidade básica, Fundamentos de administração. Profa. Ji-paraná - RO 2012 SUMÁRIO RESUMO Este estudo objetivou a apreender como contador os aspectos que mais incidem no seu dia-a-dia, tendo como foco a responsabilidade que teremos que passar para os usuários da…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

CURSO DE BACHRELTO EM DIREITO MONOGRAFIA ERMELINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Monografia

estudantes. O conhecimento da organização e disposição das estantes e livros em uma biblioteca facilita o trabalho do pesquisador e permite uma visão geral do acervo que está à sua disposição. As visitas periódicas à biblioteca instigam a leitura, o conhecimento e principalmente a descoberta de novos temas de estudo que podem propiciar o constante interesse pela ciência. O DIREITO NO BRASIL HISTÓRIA DA FORMAÇÃO DO DIREITO NO BRASIL i  Poder aristocrático  Elites agrárias…

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

ISENÇÃO FISCAL PARA AS ONG’s Maria Nazaré Lins Barbosa* 1. Introdução Tendo em vista a finalidade pública das entidades sem fins lucrativos – que em sua atuação tradicional suprem ou complementam a ação do Estado – a Constituição Federal – fundamento da ordem jurídica vigente – reconhece a determinadas espécies de entidades sem fins lucrativos a imunidade fiscal. A imunidade é uma forma de não-incidência pela supressão da competência do poder de tributar. Assim, certos fatos,…

Políticas SOCIAIS: fundamentos e história Resumo do Artigo Científico por:Naninha_Al Autor : ELAINE R. BEHRING e IVANETE BOSCHETTI A existência de políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou ao modo capitalista de produzir e reproduzir-se. De acordo com alguns estudiosos no assunto, seu inicio foi marcado, como do final do século XIX com a criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção…

Tinha o objetivo de utilizar a razão humana para compreender os fenômenos e romper com a mentalidade ora vigente. A renovação do direito começa a ser pensada no iluminismo. Criticava-se as ideias do ancien régime, suas principais críticas eram: A desigualdade da lei: privilégios fiscais para as ordens da nobreza e do clero, além, do acesso limitado aos cargos públicos. As limitações das pessoas e a propriedade: a existência da servidão, enquanto várias restrições feudais e…